O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos côngeneres do órgão em Minas Gerais e Espírito Santo cobrando explicações sobre o pedido da Samarco para que os três órgãos concordem em prorrogar em 15 dias o depósito de R$ 2 bilhões que a mineradora precisa efetuar numa conta judicial. O prazo nesta quarta-feira.
O MPF enviou 19 questionamentos à AGU e aos dois estados. “Nossos questionamentos envolvem aspectos que precisam ser melhor esclarecidos, pois esse acordo deve atender primordialmente aos interesses da sociedade e do meio ambiente. A pressa, imprimida pela velocidade política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas e a efetiva reparação ambiental”, afirmou o procurador José Adércio Leite Sampaio.
O depósito de R$ 2 bilhões foi determinado pela 12ª vara da Justiça Federal em Minas, em dezembro passado, em atendimento a uma ação civil pública ajuziada pela AGU e os dois estados. A ação visa garantir uma espécie de fundo para financiar a revitalização do meio ambiente.
Ontem, num encontro em BH, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, solicitou a prorrogação do prazo. A AGU consultou vários órgãos federais e estaduais, que não colocaram dificuldades em atender o pedido. Porém, a resposta oficial da AGU ainda não foi divulgada, o que deverá ocorrer até o fim da tarde.
O MPF quer saber todos os detalhes da proposta apresentada pela mineradora. “Até agora nos pareceu uma proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente degradado”, disse o procurador.
Um dos 19 questionamentos feitos pelo MPF trata do valor da ação civil pública ajuizada pela AGU, Minas e o Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o depósito de R$ 2 bilhões, mas o total ainda poderá chegar a R$ 20 bilhões, pois há uma estimativa de que o meio ambiente seja recuperado em 10 anos.
“Como será solucionada a questão se os valores necessários superarem o total de R$ 20 bilhões ou se for necessário o aporte de mais de R$ 2 bilhões em determinados anos?”, indaga o procurador.