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Samarco é multada em R$ 1 mi por dia, mas MP quer elevar o valor pra R$ 5 mi

Empresa deixou de apresentar plano de emergência para eventuais rompimentos nas barragens de Santarém ou Germano, em Mariana, onde desastre no depósito de rejeitos de Fundão casou mortes e destruição no município

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postado em 12/01/2016 20:06 / atualizado em 13/01/2016 07:40

Landercy Hemerson

O Ministério Público Estadual (MPE-MG) quer que a mineradora Samarco pague multa diária de R$ 5 milhões por descumprir ordem judicial que a obriga a apresentar plano de emergência para o caso de rompimento das barragens de rejeitos de Germano e Santarém, em Mariana, na Região Central. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça (TJMG) informou que, desde a segunda-feira, dia 11, a mineradora é multada em R$ 1 milhão por dia, já que não entregou a documentação no prazo, mesmo depois de conseguir a prorrogação para 9 de janeiro. De acordo com o TJ, o dinheiro será depositado em juízo até o julgamento do mérito da ação.

O MP informou na noite desta terça-feira que vai entrar com ação de execução para cobrar o pagamento da pena pecuniária nesta quarta-feira, e com pedido para que o valor da multa seja elevado para R$ 5 milhões por dia. A empresa ainda teria que pagar os R$ 10 milhoes de pena pecuniária referente ao período antes da prorrogação do prazo pelo TJ.

“O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca vidas humanas em risco desnecessário”, destacou o promotor Mauro Ellovitch, coordenador das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.

Com prazo inicial para entregar o plano de contingência em 4 de dezembro, a Samarco, subsidiária da Vale e da BHP Billiton, conseguiu prorrogar o limite para 9 de janeiro. O MP tem pressa em conhecer o plano de emergência para que, no caso de novo rompimento das barragens de Germano e Santarém, não ocorra tragédia igual à causada pela ruptura do reservatório de Fundão, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando duas desaparecidas.

Para justificar o não cumprimento do primeiro prazo, a mineradora informou à Justiça que contratou uma empresa especializada para realizar os estudos e o plano de contingência, mas a consultoria pediu mais tempo para concluir o trabalho. Por meio de nota, nesta terça-feira, a Samarco informou que recebeu, na noite da segunda-feira, o novo estudo de emergência de barragens, contratado junto a uma consultoria especializada. Técnicos da empresa agora revisam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível.

No plano de emergência que a mineradora deve apresentar, estão previstas as consequências e medidas concretas a serem adotadas em cada situação. Além dos impactos de um hipotético rompimento das barragens, a empresa deverá iniciar desde já as obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.
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