Depois de montar força-tarefa para revisar e dar mais rigor à legislação ambiental e de paralisar, após a tragédia de Mariana, os cerca de 20 atuais processos para concessão de novos licenciamentos de barragens de mineração, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) adiantou ontem a primeira mudança nos procedimentos para ampliação das estruturas de rejeitos de mineração. Segundo o órgão, o método de alteamento dos modelos feito a montante – igual ao que estava sendo executado na Barragem do Fundão, que se rompeu no dia 5 de novembro – passará a ser proibido em Minas. O procedimento feito para dentro da estrutura de contenção é o método mais antigo e também o mais barato e mais empregado em Minas. Com o impedimento da execução a montante, as mineradoras só poderão fazer o alteamento na forma a jusante, à frente da estrutura .
O anúncio do subsecretário foi feito na manhã de ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutiu a situação das barragens em Minas. Segundo Abreu, as análises dos pedidos de licenciamento paralisados desde o acidente devem ser retomadas em fevereiro. Ele disse ainda que, até o momento, a Samarco não solicitou à Semad autorização para voltar a operar suas barragens em Mariana.
A força-tarefa da secretaria foi formada após o rompimento da Barragem do Fundão. O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo foi para prorrogado por mais 60 dias, vencendo em 5 de março. Além de destacar que Fundão passava por alteamento quando se rompeu, o subsecretário confirmou que a Samarco tinha autorização para unificar a estrutura à Barragem de Germano, o que estava em curso na época da tragédia. Ambos os reservatórios pertencem à mineradora.
URGÊNCIA Também presentes à audiência pública, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) destacaram a urgência em impor mais rigidez à legislação ambiental e, inclusive, defenderam mudanças na tecnologia aplicada ao tratamento de rejeitos da mineração. Os promotores ainda questionaram o não cumprimento, por parte da Samarco, de seis condicionantes presentes no pedido de licenciamento da Barragem do Fundão. De acordo com o promotor Felipe Faria de Oliveira, são as condicionantes da licença de operação. “Entretanto, na renovação, apenas parcela dessas obrigações foi verificada, enquanto seis dessas medidas condicionantes foram simplesmente ignoradas pelo poder público”, afirmou o promotor. Ao comentar o assunto, o subsecretário Geraldo Abreu disse que, após solicitar vistas do pedido de licenciamento do Fundão, o MP sugeriu 12 condicionantes. “Seis foram anexadas ao processo e as demais foram descartadas pelo corpo técnico do Copam. Todas as mantidas foram cumpridas”, disse o subsecretário.
Em nota, a Samarco informa que todas as suas barragens “tiveram licenças de operação e suas respectivas renovações referendadas nas reuniões públicas da Unidade Regional Colegiada da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Surpram), nas quais há a participação e deliberação por representantes de diversos segmentos da sociedade mediante apreciação de pareceres técnico e jurídicos do processo de licenciamento”. Ainda segundo a mineradora, “as licenças de operação somente são concedidas mediante a comprovação do atendimento às condicionantes da Licença de Instalação”.
Para o coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do estado, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a proibição do método a montante veio em boa hora, mas ele ainda cobrou que “órgãos como DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e o governo do estado se estruturem melhor para evitar acidentes com barragens, como o ocorrido em Mariana”z. Ele afirmou que o MP tem três inquéritos em andamento para apurar o rompimento do Fundão e um deles, o que trata dos possíveis erros do licenciamento, ficará pronto ainda em janeiro.
Volta ao trabalho
Os trabalhadores da Samarco voltaram ao trabalho ontem depois de ficarem afastados por dois meses por causa do rompimento da Barragem do Fundão. O retorno ocorre dias antes de a empresa esgotar totalmente o estoque de pelotas de minério. A última remessa do material deverá ser levada para a China até sexta-feira. As atividades na mineradora continuam paradas. Ao todo, 1,2 mil empregados, segundo a companhia, retornaram à Mina de Germano, em Mariana, e à unidade de Ubu, em Anchieta (ES). Outros 1,8 mil continuaram trabalhando em questões ligadas à tragédia. Os funcionáriosque retornaram receberam informações da empresa sobre o acidente e as medidas que estão sendo tomadas pela Samarco. Foi feito ainda um minuto de silêncio. Sobre a proposta levada ao sindicato Metabase, que representa a categoria, na última semana, a mineradora propôs a suspensão do contrato de trabalho por três meses e a manutenção de todos os benefícios do acordo coletivo. Durante esse período, os empregados ficarão afastados de seus postos e participarão de cursos de qualificação oferecidos pela empresa. A mineradora pagará uma ajuda compensatória mensal, que, somada à bolsa de qualificação profissional, garantirá o salário nominal dos empregados. A proposta será apresentada em assembleia aos trabalhadores na próxima sexta-feira.