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Ministério Público quer quintuplicar multa da Samarco

Órgão pede à Justiça cobrança de multa de R$ 5 milhões por dia de atraso da Samarco na apresentação de plano de emergência para caso de rompimento de outras barragens

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postado em 15/12/2015 06:00 / atualizado em 15/12/2015 07:28

Sandra Kiefer /

Jair Amaral/EM/D.A Press
Representação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu ontem a quintuplicação do valor de multa diária de R$ 1 milhão, que, passados 11 dias desde que foi determinada, já soma R$ 11 milhões, além da impugnação das alegações da mineradora Samarco e do consórcio Candonga, ligado à mineradora Vale e à companhia energética Cemig. Segundo os promotores, a punição mais dura se justifica já que, exatos 40 dias depois do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a mineradora exige mais seis semanas de prazo para apresentar o plano de ação de emergência (Dam Break) para o caso de rompimento das outras duas barragens – Germano e Santarém. Da mesma forma, até agora o consórcio Candonga não se manifestou oficialmente sobre a necessidade de esvaziar a represa da hidrelétrica homônima, capaz de barrar novas ondas de rejeitos de minérios.

De acordo com o previsto na ação civil pública, que será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública, cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar pode representar o risco de perda de vidas. “Não é possível que, em caso de nova ruptura, as ações sejam lentas, insuficientes e descoordenadas como aconteceu quando do rompimento da barragem do Fundão”, alerta o texto do MP.

Para casos como este, em que está constatada a falta de empenho por parte da mineradora Samarco em atender a decisão judicial, existe a possibilidade legal de o juiz aumentar o valor da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil. Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, que venceu na sexta-feira, dia 2, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 11 milhões em multas até hoje. Os recursos estão sendo cobrados à parte em relação ao acordo de emergência de R$ 1 bilhão firmado entre o MP e a Samarco, cuja primeira metade (R$ 500 milhões) está depositada em conta-corrente.

Naquela mesma sexta-feira, a Samarco recorreu da ação do MPMG, que havia sido acatada horas antes pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na solicitação, os promotores informaram que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentavam segurança satisfatória. Hoje, a menos que o Tribunal acate a defesa da Samarco, o MP mineiro entrará com a impugnação para que a representação da mineradora, pedindo ainda mais prazo, não seja aceita.

Além de traçar um plano prevendo os impactos de um hipotético rompimento das barragens, a empresa deverá iniciar desde já as obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos. “A falta do estudo não permite sequer que o Estado de Minas Gerais planeje adequadamente medidas para socorro e evacuação de possíveis atingidos, necessidade de alteração de captações e estoque de água para municípios possivelmente afetados, utilização de estruturas para ‘barrar’ e diminuir o carreamento da lama, entre outras medidas imprescindíveis”, continua a argumentação do MP.

Ao longo do documento, está detalhado que a mineradora Samarco pede mais tempo para entregar o Dam Break alegando que a equipe de consultoria contratada precisará de mais prazo para concluir os estudos do plano de emergência. Também esse argumento é rebatido pelos promotores: “Obviamente, uma única consultoria tem limitações técnicas e de pessoal para processar todos os dados brutos e obter os estudos no tempo necessário. Contudo, é plenamente viável e necessária a contratação de mais equipes e profissionais pela Samarco para o processamento e consolidação de informações de forma a atender a urgência que o caso demanda.”
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Roberto
Roberto - 15 de Dezembro às 09:24
Este plano ("Dam Break"), por lei, já deveria existir antes mesmo da construção das barragens. Isto mostra claramente a irresponsabilidade da empresa, dos governos e de órgãos fiscalizadores. Todos são cúmplices. Não adianta colocar cadeado quando o ladrão.....
 
jose
jose - 15 de Dezembro às 08:31
Srs do MP esse órgão é sério ou vocês só aparecem após causa???se fossem capazes de alguma merda tinham fiscalizados antes.mas vocês gostam de mídia igualmente ao tjmg!!!ora seus crapulas porque não punem o governo federal e estadual????incompetência????vão ser vermes na casa do caralho!!!!