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Pela 1ª vez em Minas, empresas que controlam a Samarco são rés em processo contra mineradora

A demora da Samarco em assinar compromisso de garantir reparações às vítimas, levou o MP de Mariana a ajuizar ação para obrigar não só a empresa, mas suas controladoras, Vale e BHP Billiton, a cumprirem as 11 cláusulas propostas. Em nota, a Vale criticou o MP e afirmou não se considerar responsável pelo desastre

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postado em 11/12/2015 06:00 / atualizado em 11/12/2015 08:03

Guilherme Paranaiba - Enviado especial

Túlio Santos/EM/DA Press

Mariana –
As investidas do Ministério Público de Minas Gerais na tentativa de assinar um acordo com a Samarco para garantir direitos emergenciais e a reconstrução das vidas de pessoas diretamente afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central do estado, se transformaram em mais um processo na Justiça. O promotor Guilherme de Sá Meneghin entrou ontem no fórum da cidade com ação civil pública pedindo à Justiça que obrigue a Samarco e suas controladoras – as gigantes mundiais Vale e a BHP Billiton – a cumprir uma lista de cláusulas para resguardar os direitos das vítimas e a reconstrução dos vilarejos arrasados. A medida, que pela primeira vez na Justiça mineira inclui com réus os dois pesos-pesados da mineração mundial, foi adotada após comunicado da Samarco de que não assinaria o compromisso na data limite estipulada pela promotoria. A Vale reagiu, criticando o que considera precipitação do MP e afirmando não se considerar responsável pelo acidente.


Entre os 11 principais pedidos da ação, sete são em caráter liminar, como a alocação dos desabrigados em casas, para que deixem os hotéis o mais rápido possível. Nesse caso, o MP pede que a Justiça, além de deferir o pedido, estipule multa de R$ 200 mil por família a cada dia de atraso, a partir de 25 de dezembro. Outra solicitação emergencial do promotor é a indenização imediata pelos veículos soterrados e danificados, levando em consideração a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O promotor Guilherme Meneghin levanta dois pontos que, segundo ele, foram decisivos para a Samarco não assinar com o MP o compromisso que previa o atendimento das vítimas em Mariana. Um deles foi a tentativa da mineradora de limitar o conceito de “atingidos”. Ele citou o exemplo de uma cooperativa de produtores de leite de Águas Claras, subdistrito de Mariana. Apesar de a lama não ter destruído as casas no lugar, inviabilizou estradas e acessos usados pela cooperativa. Outro ponto foi a gestão do dinheiro cujo bloqueio foi pedido pelo Ministério Público. A empresa queria administrar os recursos, mas o MP discorda. “Entendemos que esse dinheiro só deve ser usado posteriormente em benefício das vítimas”, acrescenta.

Meneghin criticou a Samarco, dizendo que a mineradora vem atuando de forma ineficiente. “Se tivesse atendido de forma ampla e adequada e se houvesse poucas reclamações, talvez não fosse necessário entrar na Justiça. Mas, diante do quadro que vimos aqui diariamente, não há outra alternativa senão tentar uma garantia judicial”, completou. Para o MP, as três empresas devem arcar com os prejuízos e atuar para atender as vítimas. A Vale é considerada corresponsável, por também ter usado a barragem que se rompeu para deposição de seus rejeitos. Já a BHP, no entendimento da promotoria, se aproveitou dos lucros de uma atividade cujos riscos ficaram comprovados pelo desastre. Esta será, no mínimo, a 19ª ação motivada pelo desastre, uma delas impetrada nos Estados Unidos, com valores que superam os R$ 50 bilhões, segundo levantamento publicado pelo Estado de Minas na edição de ontem.


REAÇÃO Em nota divulgada na noite de ontem, a Vale afirmou que “não se considera responsável pelo acidente”, sustentando que a transferência de rejeitos para a Barragem do Fundão foi gerenciada pela Samarco. A gigante da mineração também classificou como “precipitadas” as manifestações do MP em momento em que as causas do desastre ainda precisam ser esclarecidas. “A Vale nunca deixou de contribuir, ser transparente e prestar auxílio para minimizar as consequências do evento, tanto que apoiou desde o início a conta e garantia de R$ 1 bilhão, formalizada pelo termo de compromisso celebrado com MPF e MPMG, com o objetivo de remediar efeitos socioambientais (do desastre)”, diz trecho do texto. A nota critica ainda o bloqueio judicial de mais R$ 300 milhões da Samarco, alegando que ele impede a mineradora de cumprir suas obrigações. E acrescenta que “exaurir todos os recursos da Samarco” só vai comprometer empregos, arrecadação de impostos e geração de divisas.

Também em nota, a Samarco se pronunciou informando que continua aberta ao diálogo com o MP e que presta auxílio às comunidades de Mariana. Segundo a mineradora, chegou a 176 o número de moradias temporárias entregues às famílias atingidas e foi iniciada a entrega de 115 cartões de auxílio mensal de um salário-mínimo por núcleo familiar, com adicional de 20% por dependente, mais cesta básica. Ainda segundo a companhia, uma frente de trabalho cadastrou moradores afetados com o objetivo de proporcionar a reinserção no mercado de trabalho. A BHP foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

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