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Ministério Público ajuíza ação contra mineradoras e exige ajuda às vítimas de Mariana

A ação vai incluir, além da Samarco, a Vale e a australiana BHP Billinton. Promotoria quer verba mensal, moradia adequada até 24 de dezembro e assistência para resgate de bens aos atingidos pela tragédia

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postado em 10/12/2015 13:40 / atualizado em 10/12/2015 21:18

João Henrique do Vale , Guilherme Paranaiba

EM/D.A press

A Samarco, responsável pela barragem de Fundão, a Vale e a BHP Billinton, são alvos de uma ação civil pública que será entregue nesta quinta-feira à Justiça de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobra verba mensal, moradia adequada até 24 de dezembro e assistência para resgate de bens aos atingidos pela tragédia de 5 de novembro deste ano. Ao todo, o promotor Guilherme de Sá Meneghim vai ajuizar pelo menos 11 cláusulas a favor dos moradores das comunidades destruídas pela lama de rejeitos.

A inclusão da Vale e a BHP Billinton na ação, que atinge também a Samarco, é por causa da atuação das empresas na cidade. “As três empresas estão presentes porque a Vale e a Samarco jogavam os rejeitos na represa. Por isso, são diretamente responsáveis (pela tragédia). A BHP foi incluída por ter aferido lucros exorbitantes por causa destas atividades minerária da Samarco, devido a isso, deve responder pelos estragos causados”, explicou o promotor.

Na ação, que deverá ser entregue no Fórum de Mariana ainda na tarde desta quinta-feira, o promotor vai ajuizar as 11 cláusulas que pretendia incluir no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi proposto à Samarco, mas que não foi assinado pela empresa. Ela justificou a não assinatura, afirmando que, embora não tenha assinado o TAC nessa quarta-feira, data limite, continua analisando e discutindo os termos com o Ministério Público. “Independentemente da assinatura do documento, a empresa reitera que continuará prestando auxílio humanitário às comunidades de Mariana”, informou a mineradora.

Por causa da negativa, o MP resolveu entrar nesta quinta-feira com a ação. “A principal medida é a transferência de todos os moradores que ainda estão em hotéis para casas mobiliadas até o dia 24 de dezembro. Para essa clausula específica, pedi que a Justiça estipule uma multa no valor de R$ 200 mil por dia, para cada família que ainda não estiver nas residências, a partir de 25 de dezembro”, afirma Meneghin.

Entre outros pedidos, está um plano de reativação econômica dessas famílias, um plano de reativação esportiva, principalmente pelo fato que em Bento Rodrigues e Paracatu tinham time de futebol. O promotor ressalta que está recebendo reclamações de crianças que estão muito chateadas com a ausência destas atividades por conta da destruição. A promotoria pediu, ainda, o pagamento de indenizações para todos os veículos enterrados na lama de rejeitos. Os valores serão de acordo com a da tabela fipe.

Veja abaixo alguns dos pedidos do MPMG:

- Verba de auxílio mensal até o completo reassentamento e reativação econômica das famílias, em valor que seja compatível com as demandas e necessidades apontadas pelos próprios atingidos; no valor inicialmente
sugerido pelos próprios atingidos

- moradia adequada em casas alugadas e mobiliadas, fornecendo-se a todas as famílias até o dia 24.12.2015

- assistência à reativação econômica das pessoas, através de emprego, empreendedorismo e produção rural, devendo apresentar as medidas até o momento adotadas e um plano para concretizar esses direitos

- assistência para resgate e cuidado com os bens e animais das vítimas

- antecipação de indenização de automóveis destruídos, que possam ser provados de plano mediante documentos, com valor correspondente ao da tabela FIPE do dia 05.11.2015, com juros e correção monetária

- identificação e cadastramento de todas as pessoas atingidas, direta ou indiretamente pelos eventos, de acordo com os critérios amplos de atingidos, proibindo-se a limitação do conceito de atingido

- para cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso
de descumprimento, o que somente poderá ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela

- preservar bloqueados o R$ 300 milhões que somente poderá ser usado, mediante alvará judicial de liberação, para indenizações e reassentamentos e não para medidas emergenciais

- indenização integral pelos danos materiais, incluindo lucros cessantes, a serem calculados de forma individualizada, levando-se em consideração as provas testemunhas e a inversão do ônus da prova

- indenização por danos morais, garantindo-se também a inversão do ônus da prova

- indenização pelo dano moral coletivo

- reconstrução das comunidades, com reassentamento das famílias que assim optarem, respeitados os direitos de participação dos afetados
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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leonidas
leonidas - 10 de Dezembro às 23:47
Agora todo mundo tá querendo tirar o rabinho fora,faz a merda e ninguém quer ser o responsável.todo castigo é pouco para essas empresas irresponsáveis.
 
José
José - 10 de Dezembro às 16:32
Quando descobrirem que foi PSDB quem autorizou fazer barragens sobre as cabeças dos coitados de Bento Rodrigues,O MP MINEIRO VAI FAZER O QUE FEZ COM O CASO SDO AEROPORTO DO TITIO ! ! ! "OH, MINAS GERAIS ! OH, MINAS G E R A I S ! QUEM TE CONHECE NÃO SAI DE GOIAS. OH MINAS GERAIS "
 
Carlos
Carlos - 10 de Dezembro às 15:50
Basta mandar prender o presidente da SAMARCO, o incompetente Ricardo Vescovi, que o dinheiro aparece. Manda prender o da VALE, que aparece mais ainda e o da BHP que assim dá para pagar todo o estrago causado pela estupidez dessas empresas. Nos USA, Austrália e Canadá, os rejeitos da mineração sáo tratados e devolvidos à natureza sem problemas.
 
Wagner
Wagner - 10 de Dezembro às 15:04
Samarco empresa caloteira e irresponsável com suas obrigações.Basta prender o Presidente da empresa,junto com os presidentes da Vale da BHP.Além de sacar todo dinheiro das contas e indenizar esse povo que foi privado de morar em sua terra Natal.Lixo de empresa,lixo de fiscalização.Fora PT