Os promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais se preparam para requerer hoje a impugnação das alegações da mineradora Samarco, que pediu nova prorrogação de prazo, por mais seis semanas, para apresentar o plano de contingência para o caso de suas outras duas barragens – Germano e Santarém – se romperem, e para esvaziar a hidrelétrica de Candonga, capaz de barrar novas ondas de rejeitos.
“Essa é a prova inequívoca de que a Samarco não quer resolver nada. Isso é uma falácia”, denuncia Mário Werneck, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Segundo o advogado, a seção mineira da OAB não compactua com esse tipo de postura, que ele considera indigna da diretoria de uma empresa, e pela qual acredita que o responsável pela mineradora pode ser pessoalmente punido. “A Samarco aparenta estar brincando com a vida das pessoas, depois de destruir um rio, matar 15 pessoas e deixar comunidades inteiras sem suas casas, suas roupas e sua dignidade. As pessoas estão até muito calmas”, disse Werneck.
Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, que venceu na última sexta-feira, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão. Os recursos estão sendo cobrados à parte em relação ao acordo de emergência de R$ 1 bilhão firmado entre o MP e a Samarco, cuja primeira metade (R$ 500 milhões) está depositada em conta-corrente.
Na sexta-feira, a Samarco recorreu da ação do MPMG, que havia sido acatada horas antes pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na solicitação, os promotores informaram que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentavam segurança satisfatória. Além de traçar um plano prevendo os impactos de um hipotético rompimento das represas de rejeitos, a empresa deverá providenciar obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.
Para o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, o descumprimento da medida pode trazer mais riscos para a população da região. “Esse atraso coloca em risco potencial várias vidas humanas e pode acarretar dificuldades desnecessárias para resgates e minimização dos danos”, afirmou. Segundo ele, a empresa informou ter instalado sirenes nas comunidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Paracatu de Baixo e de Cima e em Camargos.
Em nota, a Samarco informou ter contratado uma empresa especializada para a elaboração do plano de emergência, mas acrescentou que se trata de um trabalho de extrema complexidade e que a contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível. Mauro Ellovitch critica a situação. “Em vez de alegar que a terceirizada precisa de mais tempo para concluir o projeto, a Samarco deveria contratar mais firmas e mais funcionários para dar conta do prazo de segurança. A verba de R$ 500 milhões está disponível para minimizar impactos ambientais”, alerta.