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Samarco não entrega plano de emergência e pode pagar multa diária de R$ 1 milhão

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora disse ter contratado uma empresa para fazer o projeto, mas alegou que o trabalho exigiu um prazo maior

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postado em 04/12/2015 20:29 / atualizado em 04/12/2015 23:46

João Henrique do Vale

A Samarco, dona da barragem que se rompeu em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e que causou a maior tragédia socioambiental do país, já está sujeita ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por dia, por descumprir uma das medidas impostas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A empresa tinha prazo até esta sexta-feira para apresentar um plano de contingencia para o caso caso das outras duas minas de rejeitos, Germano e Santarém, se romperem. Porém, não entregou o plano, segundo o promotor Mauro da Fonseca Ellovitch.

De acordo com o promotor, a Samarco alegou que contratou uma empresa para fazer o plano de emergência, mas a contratada pediu um prazo maior. “Deveriam contratar mais empresas e outros profissionais para dar conta de emtregar o plano no prazo exigido, até porque tem à disposição o recurso de R$ 500 milhões do acordo feito com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF). Esse valor já está predeterminado para ser usado para mitigar os impactos ambientais”, explicou Ellovitch.

A ação do MPMG foi acatada pela pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, no último sábado. Na solicitação, os promotores informam que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentam segurança satisfatória, com base em estudos técnicos feitos por determinação do MP.

No plano de emergência que teria de ser entregue pela Samarco deveriam estar previstas as consequências e medidas concretas a serem adotadas em cada situação. Além dos impactos de um hipotético rompimento das barragens, a empresa deverá iniciar desde já as obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.

Em nota, a Samarco informou que contratou uma empresa especializada para a elaboração do plano de emergência, mas que, por se tratar de um trabalho de extrema complexidade, a contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível. "A Samarco informa que ainda está no prazo para responder à Justiça e que esforços jamais foram medidos pela empresa em apresentar o plano atualizado", diz o texto.

Para o promotor Mauro Ellovitch, o descumprimento da medida pode trazer mais riscos para a população da região. “Esse atraso coloca em risco potencial várias vidas humanas e pode acarretar dificuldades desnecessárias para resgates e minimização dos danos”, afirmou. Segundo ele, a única medida tomada pela Samarco foi a instalação de sirenes nas comunidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Paracatu de Baixo e de Cima e em Camargos.
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