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MP vai avaliar licenças ambientais para barragens da Samarco

Inquérito do Ministério Público apura se houve irregularidades na tramitação dos licenciamentos concedidos à mineradora em Mariana

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postado em 03/12/2015 06:00 / atualizado em 03/12/2015 08:21

Guilherme Paranaiba , Landercy Hemerson

Jair Amaral/EM/D.A Press
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai abrir hoje inquérito civil para apurar os detalhes do processo de licenciamento ambiental da Barragem do Fundão, que se rompeu em Mariana, na Região Central do estado, matando 11 pessoas e deixando oito desaparecidas. Dois corpos aguardam identificação. O MP quer saber como foi a tramitação das licenças prévia, de instalação e de operação, analisadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e autorizadas por votação do Comitê de Política Ambiental (Copam). Além de Fundão, a investigação propõe investigar como transcorreram os licenciamentos das barragens de Germano e Santarém, remanescentes do complexo minerário da Samarco em Mariana.

Enquanto o MP se prepara para analisar as licenças, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já está investigando pelo menos quatro funcionários públicos estaduais por suspeitas de irregularidades na emissão das licenças da Samarco para operar a Mina de Germano e a barragem de Santarém. O procedimento da CGE tem como alvo a Semad, a pasta da gestão do meio ambiente no estado, e três órgãos subordinados à secretaria: a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Se ficar constada omissão ou negligência na concessão de licenças ambientais, o funcionário público estadual poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência e até com a expulsão do cargo. Se a investigação constatar atos ilícitos, como o recebimento de propinas para facilitar o licenciamento, o processo será encaminhado ao MPMG e Ministério Público Federal (MPF) para denúncia criminal, além da Polícia Civil por improbidade administrativa, independentemente de existirem falhas assumidas pelo grupo minerador. O MPMG informou que, no decorrer de seus trabalhos, pode, se necessário, recorrer às apurações da CGE para obter algum indício que seja importante para sua própria investigação.

Novo modelo para barragens?

O secretário estadual de Meio Ambiente, Sávio de Souza Cruz, afirmou ontem que o governo de Minas Gerais avalia substituir barragens de rejeitos de minérios por outros modelos em futuros projetos. Para isso, foi criada a força-tarefa que vai analisar e propor alterações nesse sentido. "O objetivo é adotar novas tecnologias, já que as barragens têm se demonstrado perigosas. Em uma década, foram pelo menos seis rompimentos de vulto".

O secretário, porém, admite que se as propostas não forem imediatamente viáveis, pelo menos serão definidas novas medidas para o licenciamento, com maiores exigências quanto à segurança. Ele participou de reunião no Conselho de Política Ambiental (Copam), em que destacou a articulação dos governos federal e de Minas e Espírito Santo na Justiça Federal, em que reivindicam R$ 20 bilhões para ressarcir prejuízos socioeconômicos e danos ambientais, reunindo assim as 86 ações judiciais pulverizadas contra a Samarco.
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