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Estado de Minas

Samarco acelerou ampliação da capacidade da barragem que estourou

Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente indicam que aumento de capacidade da represa que se rompeu ocorreu anos antes do previsto inicialmente. Efeito da disparada da produção é uma das linhas de apuração do MP


postado em 02/12/2015 06:00 / atualizado em 02/12/2015 12:10

O rastro dos rejeitos: Fundão já tinha obras para atingir seu máximo, o que antes havia sido projetado só para 2020/22(foto: CBMMG/Divulgação)
O rastro dos rejeitos: Fundão já tinha obras para atingir seu máximo, o que antes havia sido projetado só para 2020/22 (foto: CBMMG/Divulgação)

A produção acelerada da mineradora Samarco em Mariana, na Região Central do estado, levou a empresa a apressar o planejamento para aumentar a capacidade de armazenar rejeitos na Barragem do Fundão – que se rompeu em 5 de novembro, liberando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama e causando o maior desastre ambiental da história do país. A previsão da mineradora, estipulada na primeira licença de operação, aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) em 2008, dava conta de que a barragem chegaria a 940 metros (em relação ao nível do mar) apenas em 2022 . Porém, documentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) demonstram que em junho de 2017 a estrutura já teria essa condição. Em junho deste ano foi expedida licença para obra de alteamento da barragem, com previsão de dois anos de duração. O aumento da produção nos últimos anos, confirmado pela própria Samarco, é uma das linhas de investigação que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) seguem para entender a causa da tragédia.


O andamento da obra para atingir a cota de 940 metros foi confirmado pela Samarco e também pela Semad, que forneceu parecer único emitido por seus técnicos sugerindo o deferimento das licenças prévia e de instalação para a obra de alteamento entre as cotas 920 e 940, que duraria dois anos a partir de junho de 2015, data das licenças. Essa era apenas uma das obras que ocorriam no momento do desastre em Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana. A segunda era uma ampliação da capacidade sem alteamento, já na cota 920, que foi autorizada em dezembro de 2013 e também tinha cronograma de dois anos, conforme a Semad. Esse é outro indício dos efeitos do aumento de produção da Samarco, já que a previsão inicial era de que a altura de 920 metros fosse atingida apenas dentro de cinco anos, em 2020. Porém, esse patamar já aparecia como implantado em documentos de 2013 – e é a informação com que o MPMG conta sobre a operação antes da tragédia, conforme o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A Samarco se limita a informar que operava uma cota de 898 metros antes do desastre com a estrutura, apesar da autorização para chegar a 920, confirmada pela Semad. Técnicos da pasta já haviam emitido dois pareceres sugerindo o deferimento da operação de Fundão, que foram confirmados pelo Copam, responsável por aprovar as licenças em Minas Gerais. Um foi em 2008, a primeira licença de operação para a barragem. O outro, em 2013, é a revalidação da mesma licença, que tem validade de seis anos. Depois do acidente, a Semad embargou as operações na Mina do Germano, onde fica a Barragem do Fundão.

Investigação

Entender a evolução do armazenamento da barragem que se rompeu é considerada tarefa fundamental pelo Ministério Público de Minas para descobrir o que causou a tragédia. “O aumento da produção, e consequentemente, da deposição de rejeitos na barragem, é uma das linhas de investigação das causas que estamos seguindo”, diz o promotor Mauro Ellovitch, um dos integrantes da força-tarefa criada para investigar as causas e os desdobramentos dos danos ambientais, ao patrimônio e também as condições das duas barragens remanescentes no complexo. O Ministério Público Federal (MPF) também tem atenção especial sobre o histórico de produção da Samarco, especialmente nos últimos anos. “De cinco anos para cá, mais ou menos, o volume de rejeitos na barragem aumentou bastante”, disse o procurador federal José Adércio ao Estado de Minas.

O professor Roberto Galery, do Departamento de Engenharia de Minas da UFMG, lembra que duas situações diferentes verificadas no setor de mineração podem combinar com o aumento de produção das empresas. “Entre 2011 e 2013, tivemos um momento favorável para a produção do minério de ferro, com a tonelada custando US$ 140, chegando até a US$ 190. Isso causou uma mobilização maior do mercado para aumento de capacidade”, afirma o especialista. A partir de 2014, em virtude da crise econômica mundial, o preço caiu bastante, chegando a US$ 44 na semana passada. Porém, mesmo assim o aumento de produção foi mantido, segundo o professor. “Se a margem de lucro cai, é preciso produzir mais para pagar o investimento que foi feito”, completa.

(foto: CBMMG/Divulgação)
(foto: CBMMG/Divulgação)

Em 2008, quando a Samarco formalizou o pedido de licença de operação para a Barragem do Fundão na Semad, uma previsão de alcance do reservatório foi anexada ao parecer da secretaria, conforme o processo 15/1984/066/2008. Nessa estimativa, a empresa esperava chegar em 2022 a uma cota altimétrica de 940 metros. Em dezembro de 2012, a Samarco procurou novamente a Semad, desta vez para solicitar licenças prévia e de instalação (anteriores à operação) de uma ampliação da represa, porém, sem alteamento.

Chamada de otimização, a ampliação se daria em uma cota já atingida pela barragem em 920 metros, segundo o parecer único da Semad número 262/2013. As duas licenças só foram concedidas um ano depois, em dezembro de 2013, permitindo a obra estimada para durar até dezembro deste ano. Dois meses antes, em outubro, a Samarco também conseguiu a revalidação da licença de operação do Fundão, que garantia o funcionamento normal da barragem por mais seis anos. A concessão dessa licença ocorreu em 29 de outubro. Apenas dois dias depois, a empresa pediu novamente licenças prévia e de instalação, dessa vez para unificar as barragens de Fundão e Germano, com um alteamento que começaria em 920 metros e chegaria até os 940. A autorização se deu somente um ano e oito meses depois, em 30 de junho deste ano, mais uma vez com estimativa de obras que durariam dois anos.

Em nota, a Samarco confirmou que estava mobilizada para chegar à cota de 940 metros de alteamento, por meio de obra autorizada pela obtenção das licenças prévia e de instalação, aprovadas por unanimidade pelo Copam. A empresa confirmou o aumento de produção e esclareceu que entre 2008 e 2014 passou por dois períodos de expansão. Em 2009, inaugurou a terceira pelotização, que subiu a capacidade produtiva para 23,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano. Em 2014, foi inaugurada a quarta pelotização, que incrementou a produção em 37%, chegando a 30,5 milhões de toneladas.
(foto: CBMMG/Divulgação)
(foto: CBMMG/Divulgação)

 

 

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