Ministério Público faz pressão para que Samarco apresente auxílio rápido às vítimas de Mariana

Mariana – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um ultimato a Samarco. Até 9 de dezembro, a mineradora precisa assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), com 21 cláusulas, sob pena de suas duas controladoras – a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – se tornarem rés em processos judiciais que buscam a reparação dos danos morais e materiais aos desalojados pela onda de lama e rejeitos que vazaram da Barragem do Fundão, em Mariana.

A minuta do TAC foi apresentada ontem ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, pelo promotor Guilherme Meneghin, numa audiência em que o executivo foi ouvido, na condição de testemunha, das 13h às 16h30. Entre as 21 cláusulas, o promotor cobra maior agilidade na transferência das famílias de hotéis para casas alugadas e o repasse de uma quantia, em torno de R$ 10 mil por família, para que os desalojados tenham como recomeçar a vida.

“Deixei claro que se a Samarco não assinar (o TAC), o MPMG vai colocar a Vale e a BHP como rés na ação. Saberemos a hora da verdade em 9 de dezembro”, disse o promotor, que conseguiu uma liminar, há duas semanas, bloqueando R$ 300 milhões das contas da Samarco – o valor é uma espécie de caução para usar em possíveis futuras indenizações.

O executivo, por sua vez, informou apenas que irá estudar as cláusulas e apresentará uma resposta “no melhor tempo possível”. Na prática, ele precisa do aval de um conselho formado por quatro pessoas, indicadas pela Vale e BHP. A existência desse controle despertou o interesse do promotor em saber até que ponto as duas gigantes mundiais do setor interferem na Samarco.

A Samarco começou a distribuir os cartões do auxílio mensal com o valor de um salário mínimo (R$ 788) para cada família, mais 20% do piso para cada dependente e uma quantia (R$ 338) referente à cesta básica. As vítimas defendem R$ 1,5 mil por família, mais 30% desse valor por dependente, além da quantia da cesta básica.

Antônio Raimundo Teotônio, de 51 anos, morava em Bento Rodrigues, recebeu o cartão e não aprovou a quantia. “Deveria ser mais. Na minha casa, eu tinha horta e criação. Não gastava muito com alimentação”, reclamou. Em nota, a Samarco informou que agiu “de forma proativa, antecipando o prazo de início do dia 3 de dezembro”, estabelecido com o MP.

RESPONSABILIDADE O diretor jurídico da Vale, Clovis Torres, disse ontem que a mineradora não pode ser responsabilizada legalmente pelo rompimento da barragem da Samarco. “Você pode até discutir que a Vale tem responsabilidade enquanto acionista da Samarco, mas responsabilidade legal, a resposta é não”, afirmou em evento na Bolsa de Nova York.