Justiça proíbe retomada de obras na Mina de Capanema, em Ouro Preto

A Justiça determinou o embargo imediato de qualquer intervenção ou obra de instalação na Mina da Capanema, em Ouro Preto, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A ação civil pública foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto contra a Socoimex Siderurgia e o Estado de Minas Gerais.  Com a medida, o MP pretende proteger a nascente do Rio das Velhas, na Apa das Andorinha.

Segundo o MP, informações indicam que a Socoimex tentava retomar as obras da Mina de Capanema, paralisadas desde 2003, apesar de de a promotoria apontar inconformidades no processo de licenciamento ambiental. O promotor ambiental Domingos Ventura de Miranda Júnior, sustenta que a empresa firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) "ilícito" com a Secretaria Estadual de Processamento e Deferimento das Licenças Ambientais Leste (Supram Leste), que não teria levado em conta o "levantamento dos mananciais hídricos da região" e também teria ignorado o potencial da fauna e da flora.

De acordo com o MP, o TAC foi assinado em 2014 (com aditivo em 2015) entre a siderúrgica e a Supram Leste. Os terrenos em questão pertencem à Vale, que arrendou as terras para a Socoimex. A reportagem do Estado de Minas tenta contato com a empresa e com a Supram.