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MP quer que famílias de Bento Rodrigues passem o Natal em casas mobiliadas

Exigência faz parte de Termo de Ajustamento de Conduta que será apresentado nesta tarde ao diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi

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postado em 01/12/2015 13:37 / atualizado em 01/12/2015 13:42

Paulo Henrique Lobato - Enviado especial

Mariana - O Ministério Público de Mariana quer que todas as famílias desabrigadas em Bento Rodrigues e nos demais subdistritos atingidos pela lama que vazou da Barragem do Fundão passem o Natal em uma casa mobiliada, deixando os hotéis e pousadas onde estão alojadas desde o dia da tragédia. Esta é a primeira cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o promotor Guilherme de Sá Meneghim vai apresentar ao diretor-presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, que está prestando depoimento nesta tarde de terça-feira no Fórum de Mariana, na condição de testemunha. "Se a Samarco se esforçar, conseguiremos que todos passem o Natal em uma casa, e não em hotéis", disse Meneghim.

O TAC proposto pelo MP tem mais três cláusulas. Uma determina que as informações prestadas pela mineradora aos moradores sejam mais clarase objetivas, para evitar mal-entendidos. A segunda estipula que a Samarco repasse a cada família atingida pelo rompimento da barragem o valor de R$ 10 mil, para que elas possam recomeçar suas vidas. Por fim, o MP quer que o auxílio financeiro mensal que a Samarco se comprometeu a repassar aos moradores, no valor de um sala´rio mínimo, com acréscimo de 20% para cada filho, seja aumentado, pois, no entender da promotoria, é insuficiente para suprir as necessidades dessas pessoas.

A Samarco tem até sexta-feira para responder se aceita as cláusulas do TAC. Em caso de negativa, Guilherme Meneghim vai ingressar com duas ações civis públicas contra a mineradora, uma propondo reparo emergencial para todos os atingidos pela tragédia, e outra propondo reparo definitivo.

DEPOIMENTOS Acompanhado de advogados e assessores, Ricardo Vescovi chegou ao Fórum de Mariana pouco depois das 13h, sem falar com os jornalistas. Ele está prestando depoimento como testemunha. Na terça-feira da semana passada, o executivo alegou outros compromissos e não compareceu à primeira oitiva, em Mariana. Na quarta-feira, foi ouvido pela Polícia Civil, na Delegacia de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, e ainda deverá ser ouvido pelo Ministério Público de Minas Gerais, em data que ainda não foi definida.
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