Lei cria sistema de gestão das áreas verdes de BH

Conhecida como cidade jardim, Belo Horizonte terá um sistema para aprimorar a gestão do seu patrimônio ambiental. De acordo com a prefeitura, BH tem 13 milhões de metros quadrados de áreas verdes públicas que estão espalhados por 73 parques, 790 praças e 209 espaços livres de uso público.

A criação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte (SMAP-BH) está na Lei 10.879, de 27 de novembro de 2015, de autoria do Executivo. A publicação da norma está na edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM).

Com o sistema, a prefeitura pretende também garantir a proteção, a manutenção e a recuperação das áreas verdes protegidas. A legislação prevê ainda a criação e definição das categorias de áreas verdes protegidas. Assim, cada unidade terá um plano de uso público específico.

SMAP abrange também as unidades privadas de preservação que são contempladas em uma lei de 1993. O sistema será administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e vai passar a funcionar após a regulamentação da legislação.