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Governos vão propor ação de R$ 20 bilhões para reparação dos danos do desastre

União de Minas Gerais e Espírito Santo visa fazer com que mineradoras criem fundo

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postado em 28/11/2015 11:00 / atualizado em 28/11/2015 13:17

Alessandra Mello

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados atingidos pela lama do rompimento da barragem da Samarco, anunciaram que vão processar conjuntamente a mineradora e suas sócias Vale e BHP Billiton para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo desastre, já considerado o maior dano socioambiental do Brasil. A intenção da ação é fazer com que as mineradoras criem com esse dinheiro um fundo para arcar com todas as despesas para a recuperação dos danos e revitalização da Bacia do Rio Doce, devastada pelos rejeitos da barragem que já chegaram ao litoral capixaba.

O valor, que poderá ser aumentado ao longo da tramitação do processo, será investido para enfrentar os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a Bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas. O rompimento da barragem no dia 5 resultou no despejo de cerca de 60 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados. A ação será ajuizada na segunda-feira pela Advocacia-Geral da União, pedirá que a mineradora capitalize o fundo para ações que deverão ser adotadas nos próximos 10 anos.

A decisão foi anunciada ontem em Brasília, depois de reunião com a participação da presidente Dilma Rousseff e dos os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, além do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. “Trata-se do início da recuperação da Bacia do Rio Doce. Foi uma decisão importantíssima”, destacou o governador mineiro. Segundo Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação. Ele afirmou ainda que todos os municípios ao longo da bacia, incluindo a cidade de Mariana, poderão participar da ação. A União quer que o aporte de recursos para o fundo seja feito com base no faturamento ou no lucro das empresas.

De acordo com Adams, o total de R$ 20 bilhões ainda não é definitivo, pois o valor para a recuperação dos danos ainda não foi completamente calculado. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o montante está “desenhado para 10 ou 12 anos”, mas os efeitos da revitalização podem se estender por até 25 anos. “Isso terá que ser feito com o tempo. É impossível saber hoje como a natureza estará daqui a 10 anos”, disse a ministra. “O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não será reconstruída. Temos que criar condições (para que haja revitalização da bacia). Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar (os danos)”, disse.

Enquanto isso

O diretor-presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, prestou depoimento na manhã de sexta-feira na Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte. O depoimento estava marcado para quinta-feira, em Mariana, mas a Polícia Civil informou que a oitiva havia sido transferida para a semana que vem.  Ontem, entretanto, em sigilo, o executivo compareceu à polícia para ser ouvido pelo delegado Aloísio Fagundes, da 2ª Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários. A oitiva durou pouco mais de uma hora. Vescovi saiu apressado da unidade policial e não quis falar com a imprensa. Em nota, a Polícia Civil informou que ele compareceu acompanhado de dois advogados, mas não revelou o conteúdo do depoimento.

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