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Obras na barragem do Fundão estão na mira do Ministério Público

Diferença entre condições previstas para intervenções no dique e o que constava nos licenciamentos ambientais é uma das linhas de investigação

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postado em 24/11/2015 06:00 / atualizado em 24/11/2015 08:42

Daniel Camargos /

Jair Amaral/EM/D.A Press
A análise se houve alguma diferença entre as condições previstas para obras na barragem do Fundão e o que estava previsto nos licenciamentos ambientais e fiscalizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma das linhas de investigação adotada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão mobiliza uma equipe de 11 promotores e mais de 20 técnicos na análise de documentos para tentar encontrar os responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco (controlada pela Vale e BHP Billinton), que matou 12 pessoas e deixou 11 desaparecidas. Outra linha, segundo o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, responsável pela investigação para apurar as causas e responsabilidades, é checar se “houve uma eventual anormalidade não detectada pelo monitoramento da empresa”.

Ontem, o promotor dividiu o inquérito em dois. O primeiro, para apurar o motivo do rompimento da barragem do Fundão e o segundo, protocolado no início da tarde, para a acompanhar as outras estruturas, como as barragens do Germano e Santarém, além do dique da Selinha, todos com graves problemas de segurança (veja arte). O promotor afirma que recebe informações diárias sobre as barragens ameaçadas e que dividiu toda a documentação recebida em três partes. A primeira, são os documentos que dizem respeito ao licenciamento das barragens. O segundo bloco engloba a análise dos projetos de engenharia das estruturas, e o terceiro são os que substanciam os danos provocados.

Arte EM
Entre os documentos analisados pelo MPMG, está um laudo, de 2013, do Instituto Pristino, que mostrou que duas áreas da barragem do Fundão se sobrepunham, o que poderia “potencializar processos erosivos” e causar um “colapso da estrutura”. O laudo foi elaborado a pedido da Coordenadoria Geral das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do MP de Minas Gerais. Outro documento é o relatório de uma auditoria contratada pela Samarco, e realizada em julho deste ano, que indicou necessidade de reparo na barragem do Fundão. A análise atestou “estabilidade da estrutura”, mas apontou 10 medidas a serem tomadas, entre as quais o reparo de trincas e o direcionamento de água da chuva.

Um dos técnicos de uma empresa de consultoria, convidado pelo MPMG a ajudar na análise, acredita em outra hipótese. Segundo ele, que pede para não ser identificado, a principal razão para o rompimento de barragens de rejeito são problemas relacionados ao controle da água. “O beneficiamento do minério precisa de água para fazer a fração, e a água sobra junto com rejeito. Existem tecnologias que tiram a água do rejeito, mas isso é caro e as mineradoras não têm interesse nisso, pois gastar com rejeito não é algo lucrativo”.

O presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, afirmou, em entrevista a uma emissora de TV no último domingo, que o aumento da produção não comprometeu a segurança e que a empresa adotou todos os procedimentos de segurança exigidos pela lei. O executivo será ouvido pela Polícia Civil nos próximos dias. O delegado-geral de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, informa que o executivo está entre as 50 pessoas – vítimas, testemunhas e funcionários da empresa – que os policiais pretendem escutar o depoimento.

CLAMOR O delegado não detalha, entretanto, em qual delegacia Vescovi será interrogado. Os trabalhos são divididos em três delegacias, em Mariana, em Ouro Preto e na Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte. “Não vamos revelar o local para não trazer nenhum tipo de clamor”, argumenta o delegado.Bustamante explica que cerca de 50 policiais, entre peritos, investigadores e delegados, estão envolvidos na investigação e que, além de ouvir os depoimentos, eles estão analisando documentos, como licenças e projetos da empresa. O inquérito da Polícia Civil foi instaurado na madrugada de 6 de novembro e o prazo para ser concluído é de 30 dias. O delegado, porém, garante que pedirá a dilação de prazo. “Não vamos fazer um trabalho que não seja conclusivo e não seja de qualidade”, afirma o delegado.No dia 14, o presidente da Samarco conseguiu um habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi após o juiz Menandro Taufner Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Públicos e Meio Ambiente de Colatina (ES), determinar à companhia uma série de medidas diante do vazamento da barragem de Fundão, em Mariana. Questionado se pode pedir pedir a prisão preventiva do executivo, o delegado Bustamante respondeu que o inquérito ainda está na fase inicial e que as decisões serão tomadas após ouvir todos os depoimentos e concluir a análise dos documentos.

Sem documento

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ainda não tem um relatório completo sobre os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. “Para elaboração de tal relatório, solicitamos o apoio da PM Ambiental, dos Núcleos de Fiscalização da Semad, além dos fiscais e técnicos, para levantamento de informações da fauna, flora, recursos hídricos e áreas de preservação ambiental atingidas, inclusive com registros fotográficos, análise de imagens de satélite, além do dano relacionado à interrupção do abastecimento público de água, dano à saúde humana e à vida. Ou seja, trata-se de coleta de dados e avaliações complexas”, informou, em nota.
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