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Justiça do ES mantém habeas corpus preventivo para diretor-presidente da Samarco

Dentre as determinações, o magistrado decidiu que a empresa deverá fornecer, em favor dos municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares

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postado em 23/11/2015 17:46 / atualizado em 23/11/2015 17:55

Estado de Minas

Marcos Vieira/EM/D.A press
O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve liminarmente nesta segunda-feira a concessão de Habeas Corpus preventivo ao diretor-presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, que entrou com o pedido após o juiz da 1° Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina determinar uma série de medidas à empresa, destacando que um possível descumprimento da liminar implicaria na prisão em flagrante do diretor­geral da Samarco, por crime de desobediência ou prevaricação.

O mérito do Habeas Corpus preventivo ainda será analisado pela 4° Câmara Cível, podendo ser mantida ou não a decisão. A medida liminar com as determinações à Samarco foi deferida pelo juiz de Colatina no último dia 12 de novembro, após o rompimento de duas barragens em Mariana (MG). Dentre as determinações, o magistrado decidiu que a empresa deverá fornecer, em favor dos municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares, água potável para consumo humano e animal, tendo em vista a “onda de lama” no Rio Doce.

O juiz ainda determinou que a Samarco apresente um Plano de Contenção, Prevenção e Mitigação dos impactos ambientais e sociais derivados da impossibilidade da utilização racional e adequada do recurso hídrico do Rio Doce. Além disso, a empresa deverá realizar o resgate da fauna aquática, por meio de equipe especializada, para posterior reinserção em ambiente natural. O prazo para o cumprimento das medidas termina na próxima sexta-feira, 27.

A Polícia Civil irá ouvir o depoimento do presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, nos próximos dias. O delegado geral de Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, informa que o executivo está entre as 50 pessoas – entre vítimas, testemunhas e funcionários da empresa – que os policiais pretendem ouvir. Bustamante não detalha, entretanto, em qual delegacia Vescovi será interrogado. Os trabalhos são divididos em três delegacias, em Mariana, em Ouro Preto e na Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte. "Não vamos revelar o local para não trazer nenhum tipo de clamor", argumenta o delegado.

 

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