Justiça facilita divórcio e mais de 100 casais se separam todo mês em Belo Horizonte

Separar agora está muito mais fácil do que casar em Belo Horizonte. Por mês, pelo menos 100 divórcios consensuais são feitos de graça pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), localizado no andar térreo do Fórum Lafayette, no Barro Preto, Região Centro-Sul da capital. Não há necessidade de abertura de processo, que é demorado, e o casal não tem despesas com advogados ou com custas processuais. Outra vantagem é que a separação sai em apenas 30 dias.

O serviço é oferecido desde junho pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a demanda deve aumentar a partir desta sexta-feira, quando começa a ser divulgado. Outra novidade é que mesmo o casal tendo filhos menores pode se separar, o que não é permitido quando a desunião é feita no cartório.

Antes de junho, o casal tinha duas formas de se divorciar: entrava com processo na Vara de Família, que é caro e o resultado é demorado, ou ia diretamente ao cartório. Agora, tudo é resolvido no chamado pré-processual. O casal precisa levar documento de identidade, CPF, certidão de nascimento dos filhos e a de casamento atualizada nos últimos 90 dias.

Após entrar com o pedido de divórcio consensual, o casal é convocado para a audiência dez dias depois, quando é feito um acordo. Na audiência, já ficam definidas questões como a guarda dos filhos, de visitas dos pais e até a pensão alimentícia. Se o casal quiser, já pode aproveitar e fazer também a partilha de bens. Caso contrário, pode abrir um processo à parte para dividir o que têm. Por fim, é expedido o mandado de averbação, que é o registro da separação no cartório onde foi feito o casamento civil.