Faltam funcionários, a verba é apenas 13% da prevista e o diretor-geral entregou ontem sua carta de demissão. O quadro do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – ligado ao Ministério de Minas e Energia e responsável por fiscalizar barragens da mineração – é de penúria e a tendência é só piorar. A estimativa do procurador Frederico Munia Machado, da Advocacia-Geral da União que atua junto ao departamento, é de que 40% dos servidores ativos devem se aposentar nos próximos dois anos e não há perspectiva de concurso público. “Isso é um temor de todos dentro do DNPM. Os mais jovens ficam apavorados ao saber que os mais experientes vão embora e que eles ficarão sozinhos”, afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional das Agências de Regulação (Sindiagências), Osvaldo Barbosa.
Comunicado do Ministério das Minas e Energia informou que o ministro Eduardo Braga recebeu a carta de demissão acompanhada de um laudo médico. Celso Luiz Garcia é funcionário de carreira do departamento e já havia sido superintendente do DNPM em Minas Gerais. A indicação dele, empossado em junho deste ano, partiu da bancada federal do PMDB, com influência do deputado federal Leonardo Quintão, relator da novo Código da Mineração, e do deputado federal Mauro Lopes, ambos do PMDB mineiro. Depois da demissão, o geólogo Telton Elber Correa foi indicado para ocupar a diretoria-geral interinamente.
Caixa-preta
Das 317 barragens em Minas de conhecimento do DNPM, 95 sequer constam no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O órgão admitiu que 37% das estruturas fora do plano – e que por isso não são fiscalizadas – apresentam risco de alto a médio. A penúria da estrutura do departamento, em que faltam pessoal, equipamentos e verbas, é alvo de alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Sindiagências.
Em Minas, para cada um dos quatro fiscais de barragem do DNPM, há cerca de 80 estruturas a serem monitoradas. Osvaldo Barbosa, do Sindiagências, entende que o número de servidores do departamento incumbidos de vistorias no estado – que concentra 40% das mineradoras do país – é baixo justamente por causa da concorrência das empresas do setor. “O fiscal vai fiscalizar uma mineradora e recebe proposta para trabalhar lá, ganhando três vezes mais”, entende o representante do sindicato.
Ele explica que as dificuldades do DNPM persistem há 20 anos. “Os 200 fiscais são responsáveis por elaborar mais de 9 mil relatórios de lavra por ano, além de fiscalizar 70 mil locais com alvará de pesquisas em todo o país”, afirma. “Não posso afirmar que se houvesse mais fiscais não teria ocorrido o rompimento da barragem em Mariana, mas se a fiscalização fosse mais eficiente, poderíamos ter mais segurança”, acrescenta. O ideal, de acordo com estimativa do sindicato, é que fossem 3,6 mil funcionários, 1,2 mil deles responsáveis apenas pela fiscalização.
Além do déficit de funcionários, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, já admitiu que o DNPM só gastou 13,2% do valor previsto em fiscalização, por “contingenciamento”. “Mas isso não significou descumprir a fiscalização”, acrescentou. Porém, de acordo com a ONG Contas Abertas, o departamento reduziu a verba prevista pela Lei Orçamentária em 2015 para o programa de fiscalização das atividades minerárias. O montante investido em vistorias foi de R$ 1,3 milhão até outubro deste ano, o que representa menos da metade dos R$ 3,6 milhões até o mesmo mês de 2014.
O tamanho da penúria
Números de um departamento sucateado
Funcionários
O real
Servidores
800
Fiscais
200
Fiscais em Minas
4
O ideal
Número desejável de servidores
3,6 mil
Número desejável de fiscais
1,2 mil
Orçamento
13%
do previsto gasto em fiscalização
Déficit de atuação
37%
das barragens de rejeitos não fiscalizadas têm risco de médio a alto, estimado pelo próprio departamento