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AGU estuda entrar com ação contra a Samarco

O órgão aguarda laudos e relatórios técnicos de vistorias e levantamentos nos municípios atingidos pela lama de rejeitos para avaliar se entra com a medida

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postado em 17/11/2015 18:35

João Henrique do Vale

Mesmo com o acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Samarco para o pagamento R$ 1 bilhão por causa da tragédia em Mariana, na Rgião Central de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma outra ação contra a mineradora. O órgão aguarda laudos e relatórios técnicos de vistorias e levantamentos nos municípios atingidos pela lama de rejeitos que vazaram da mina de Fundão e devastou várias comunidades.

O órgão adiantou que não é contra o acordo firmado com a mineradora. Porém, o valor pedido é que não agradou. Fontes informaram que os gastos para recuperar os danos provocados pela lama pode ser maior. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que não vai comentar o acordo com a Samarco. Ressaltou, somente, que o rompimento da barragem é o maior tragédia ambiental do país.

O Termo de Compromisso Preliminar visa garantir o custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento da barragem. Ele estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pelo MPMG e pelo MPF. A Samarco deverá ainda apresentar laudos mensais demonstrando que os valores estão sendo gastos exclusivamente em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento da barragem.

O documento prevê depósito inicial de R$ 500 milhões em conta-corrente, a ser feito pelo grupo minerador no prazo máximo de 10 dias, fiscalizado por auditoria independente e também pela promotoria, com valores empregados exclusivamente para a recuperação da bacia do Vale do Rio Doce. Em 30 dias, o resto do montante será depositado a título de caução pela empresa.
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