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Seguro da mineradora Samarco é questionado na Câmara dos Deputados

Relator do novo Código da Mineração diz que valor da apólice da Samarco para reparar danos não é suficiente e admite alterar legislação após desastre

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postado em 17/11/2015 06:00 / atualizado em 17/11/2015 07:45

Alessandra Mello

Sidney Lopes/EM/DA Press

O seguro da mineradora Samarco não é suficiente para cobrir todas as despesas do desastre ambiental de Mariana, na Região Central de Minas, que deixou ao menos sete mortos e contaminou toda a Bacia do Rio Doce, interrompendo o abastecimento de água potável em diversas cidades. A informação é do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), relator do novo Código da Mineração, que pretende substituir o atual, que é de 1967. Segundo o parlamentar, o seguro da Samarco para cobertura de danos é de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,8 bilhões em valores atuais), mas para arcar com todas as despesas seriam necessários entre US$ 6 bilhões a US$ 10 bilhões(algo entre R$ 23 bilhões e R$ 38,5 bilhões). O deputado disse que essas despesas são valores estimados por especialistas do setor consultados pela comissão, já que não há ainda um cálculo exato do prejuízo causado pelo rompimento de uma das barragens da empresa em Mariana.

Quintão disse que vai pressionar a mineradora para que já coloque de imediato no seu orçamento do ano que vem os recursos para a recuperação de todos os danos. Mas não há garantia de que isso será feito, pois não há nada na lei que obrigue a empresa a tomar essa precaução. Quintão afirmou ainda que como relator do novo código está em conversa com a mineradora e suas controladoras – Vale e BHP Billiton – para tentar garantir o provisionamento desses recursos. “É preciso que os recursos sejam colocados hoje para serem gastos em 2016”, afirmou o parlamentar, que teve 42% de sua campanha em 2014 bancada por empresas ligadas à mineração. Questionada sobre o valor divulgado, a Samarco informou, por meio de nota, que não pode comentar sobre as apólices de seguro” em virtude de confidencialidade e que todos os assuntos estão sendo conduzidos pelos seus advogados, de acordo com a lei”.

Segundo Quintão, o relatório do novo código, que está pronto para ser votado, terá de ser alterado depois da “fatalidade de Mariana”. Ele disse que pretende incluir no texto a exigência de contratação de seguro de danos material e ambiental. Quintão afirmou que todas as grandes mineradoras têm esse seguro, mas que ele não é obrigatório. A outra mudança será o estabelecimento de regras para o tratamento contínuo e sustentável de tratamento dos resíduos gerados na atividade de extração minerária.

A inclusão dessas cláusulas era uma reivindicação dos ambientalistas e do Comitê Nacional dos Territórios Frente à Mineração, que congrega cerca de entidades, mas foi ignorada durante a tramitação do código, que chegou ao Congresso Nacional em 2013. O comité também reivindica que seja feito o licenciamento ambiental antes da concessão da exploração de minério. Hoje, primeiro as empresas conseguem a concessão, depois é feita a regularização junto aos órgãos ambientais para o início da exploração.

De acordo com Alessandra Cardoso, um das integrantes do Comitê Nacional dos Territórios Frente à Mineração, depois de concedida a licença pelo governo federal, fica difícil para um órgão ambiental cassá-la. Para ela, a tragédia é um marco na maneira como o Brasil sempre discutiu a mineração. No texto atual do código, segundo ela, não há preocupação com as barragens e nem com a população que mora no entorno delas e das minas.

Quintão participou ontem de manhã de uma reunião conjunta das comissões criadas pela Câmara e pela Assembleia para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem em Mariana. A comissão se reuniu também o governador Fernando Pimentel e depois seguiu para Governador Valadares, uma das cidades atingidas pela lama.

URGÊNCIA O deputado federal Sarney Filho (PV-AM), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e também a comissão criada pela Câmara para acompanhar o caso de Mariana, defendeu também a revisão das regras para o licenciamento de barragens. Somente em Minas, de acordo com o deputado, existem 222 represas de rejeitos de minério de ferro.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou ontem que “alguma coisa tem que ser feita” em em relação ao Código de Mineração. “Provavelmente pedir a urgência regimental dos lideres e levar para o plenário e colocar o relatório em votação para poder decidir isso. Acho que tem que decidir sim e à luz dessa situação que está aí”, disse. (Colaborou Marcella Fernandes)
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