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Dinheiro foi bloqueado para garantir que vidas sejam resgatadas, diz promotor

Cálculo de bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco teve como base R$ 500 mil por pessoa desabrigada

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postado em 13/11/2015 16:33 / atualizado em 13/11/2015 15:48

João Henrique - enviado especial /

João Henrique do Vale/EM/D.A Press
"O Ministério Publico requereu (a liminar) para garantir que as vidas destruídas sejam resgatadas". Foi com essas palavras que o promotor de Guilherme Meneghim, da Promotoria de Direitos Humanos de Mariana, justificou o pedido de bloqueio dos R$ 300 milhões da Samarco. Nesta sexta-feira, a Justiça acatou o pedido contra a empresa, responsável pelas duas barragens que romperam causando destruição e mortes. A mineradora ainda pode recorrer da decisão.

O promotor informou que estava receoso quanto à entrega de um plano de garantias para os 601 desabrigados da tragédia. "Como previa, que não iriam entregar. Então fiz o pedido cautelar", afirmou Meneghim.

O pedido foi calculado em R$ 500 mil para cada pessoa desabrigada. O que no total chega aos R$ 300 milhões bloqueados. "Isso é para garantir que as recomendações sejam cumpridas. Esse valor, gostaria de deixar bem claro, que é a primeira ordem de bloqueio de bens da Samarco, é para ser usado exclusivamente na reparação das vítimas de Mariana. Como eu disse, vamos atuar com muito rigor para que essas vítimas sejam efetivamente reparadas e que tenham todos os seus direitos assegurados", disse o promotor.

O acordo entre o MP e a Samarco vence nesta sexta-feira. Até as 16h, a empresa ainda não tinha entregue o plano ao promotor. Nos documentos, devem constar um cronograma para que as vítimas do rompimento das barragens sejam retiradas dos hotéis e levadas para casas e apartamentos, a definição do pagamento de uma renda mensal para cada núcleo familiar e a reparação de cada morador atingido.

LIMINAR O bloqueio de R$ 300 mi da Samarco aconteceu nesta sexta-feira. A decisão é do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana. Em seu despacho, o juiz afirma que a Lei 6.938/1981, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o dever de indenizar independe da investigação jurisdicional quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

Segundo o juiz, a questão requer cuidado para que a empresa não seja “demonizada” diante da “intensa comoção social”. Segundo ele, a empresa é uma companhia regularmente estabelecida há anos e “que, no cumprimento de seu objeto social, gera empregos diretos e indiretos e tributos, revelando-se como importante player das economias local, regional e brasileira”.

No entanto, continua o juiz, o desastre não “lhe imuniza ao poder geral de cautela, que é imanente ao poder jurisdicional”. A Samarco, ainda segundo o juiz, “opera juridicamente com responsabilidade legal objetiva e, ao fazê-lo, assume integralmente o risco pelos danos que venha a causar a terceiros”.

FUTURO INCERTO O magistrado destacou ainda alguns “fatos graves à rigidez empresarial” que já estão acontecendo. Enumerou o possível rebaixamento dos papéis da empresa perante agências de classificação, a suspensão das atividades decretada pela Secretaria de Meio Ambiente estadual e a concessão de férias coletivas aos funcionários . “É dizer: o futuro da saúde financeira da Samarco, a meu exame, é altamente incerto”, concluiu.

Em relação ao valor, R$ 300 milhões, o magistrado afirma que é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”, apesar de a princípio a quantia impressionar.

Além disso, o juiz também citou os números financeiros da empresa: R$ 7,5 bilhões de faturamento em 2014 e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. “Ou seja: a cautela pretendida pelo Parquet (MPMG) representa pouco mais de 10% do lucro líquido de 2014 e menos de 4% do faturamento anual da companhia”. O bloqueio do dinheiro será efetivado pelo sistema Bacenjud, que permite a consulta e o envio de ordens judiciais às instituições financeiras.
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