A regulamentação da operação de drones deve restringir a 30 metros a distância entre o aparelho e quem está abaixo. Pelo menos é o que pretende a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ao apresentar suas propostas para nortear as discussões da audiência pública que visa normatizar o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant), conhecidos como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), que incluem drones e aeromodelos. Sugestões relativas ao assunto podem ser enviadas pelos brasileiros até as 18h de 3 de outubro pelo e-mail rpas@anac.gov.br.
A Anac divulgou nesta quarta-feira propostas com regras para a operação dos aparelhos em atividades profissionais. Porém, flexibilizou o uso recreativo. Estes drones, segundo o documento, se enquadram na classe 3, aeronaves com peso menor ou igual a 25 quilos, e dispensa licença e habilitação do piloto, desde que operados no limite de 400 pés (cerca de 120 metros) acima do nível do solo e em linha visada visual. Apenas os aparelhos seriam cadastrados, com informações sobre o equipamento e seu operador.
Os drones só poderão voar numa distante abaixo de 30 metros das pessoas, quando essas autorizarem ou estiverem envolvidas na operação da máquina. Em áreas urbanas e aglomerados rurais, o voo está limitado a 200 pés acima do nível do solo (60 metros). Para o piloto de aeromodelos Cássio Luís Alvim, essa limitação não garante a segurança das pessoas. “Num voo tão baixo, caso ocorra algum problema, o operador terá pouco tempo para evitar uma queda e pode atingir as pessoas”.
O empresário Cristiano Chichorro, diretor técnico de uma empresa que vende drones e treina operadores para os aparelhos, diz que a iniciativa de regulamentação é um desafio não apenas no Brasil, já que o uso dessas aeronaves, devido ao bom custo/benefício, tem atraído vários setores empresariais. “A operação dos drones não é simples. Exige perícia e responsabilidade, além de conhecimentos básicos de espaço aéreo, meteorologia”, alerta.
Para o empresário, a regulamentação para utilização de drones não é simples. “Muitos países estão nesse processo, que e creio ser de médio a longo prazo. Não é possível prever e regulamentar integralmente todas as atividades que podem ser executadas com drones. Acrescentaria regras mais detalhada sobre o voo em áreas urbanas, creio ser algo a ser detalhado para minimizar os riscos de danos a terceiros”, aponta Chichorro.
Cristiano Chichorro vê pontos a ser melhorados na proposta da Anac. “A limitação de idade é uma questão complexa, que deve ser debatida e analisada com mais critério técnico”, pontuou. “Em relação ao seguro, tudo que se torna obrigatório tem uma tendência a não ser bem-visto. Hoje não é possível fazer seguro de drones e, sem dúvida nenhuma, poderá onerar o custo de execução das atividades e de aquisição dos equipamentos”, alerta.
O piloto Cássio Alvim criticou a minuta da Anac por não estabelecer regras para aeromodelos, que são aeronaves destinadas à recreação, que incluí alguns drones. “No mínimo deveria ser obrigatório o registro. Em relação à idade, sendo para lazer, pode-se até permitir que adolescentes operem, desde que acompanhados de adultos. Atualmente, os clubes de aeromodelismos que se encarregam de apontar parâmetros para a prática esportiva. Mas não fiscalização de órgãos públicos, e qualquer um pode comprar na internet um aparelho e sair por aí colocando em risco a segurança dele e das pessoas”, protestou.