O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou a concorrência pública realizada pela Prefeitura de Pará de Minas, na Região Centro-Oeste de Minas, que resultou na contratação de nova empresa de abastecimento e de saneamento no lugar da Copasa. A Águas Pará de Minas venceu a licitação e assumiu o serviço em março, mas desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMG acataram argumentos de outra empresa concorrente e anularam o certame por problemas no edital. Pará de Minas sofre com a estiagem dos últimos dois anos e adotou rodízio de abastecimento.
O pedido de anulação foi feito pela Zetta Ambiental Ltda, que alegou restrição da concorrência. A companhia sustentou, entre outras coisas, que a licitação vetou empresas estrangeiras, impediu a demonstração de vínculo profissional, apresentou critérios subjetivos de julgamento das propostas e exigiu experiência pretérita em operação de um centro de controle operacional. Parte dos argumentos foi acatada pelo TJMG. “O processo de licitação poderá prever algumas exigências, desde que indispensáveis ao cumprimento das obrigações e que não impliquem discriminação injustificada entre os concorrentes. No caso concreto, a cláusula em exame previu exigência ilegal, que nulifica o certame desde o seu nascimento, pois ceifou a competitividade antes mesmo da apresentação das propostas”, diz trecho da decisão.
A Águas Pará de Minas, ganhadora da licitação, afirmou que o caso já está sendo analisado pelo jurídico do grupo e que vai recorrer da decisão. A empresa informou que está focada no abastecimento de água do município. “Vamos continuar operando o sistema focados em duas frentes. A primeira é o gerenciamento desta crise hídrica que vivemos, que é esse período de estiagem que não é exclusividade de Pará de Minas. Já vínhamos implantando diversas ações para minimizar os impactos da estiagem. Só agora na segunda quinzena de agosto é que iniciamos o sistema de rodízio. Fizemos isso quando vimos a necessidade para continuar abastecendo os bairros com alguma regularidade”, afirma Thiago Contage, superintendente da Águas de Pará de Minas.
A outra frente é a conclusão das obras no Sistema de Abastecimento do Paraopeba que levará água do rio Paraopeba até a Estação de Tratamento de Água da cidade. Essa medida é um aposta para solucionar a falta d’água no Município. “Vamos conseguir fazer em cinco meses a conclusão da obra sendo que a empresa anterior não conseguiu em 40 anos”, diz o superintendente.
De acordo com a empresa, já foram implantados 26 km de adutoras (de um total de 28 km) e a construção da captação e das estações de bombeamento também já estão em construção. A previsão é colocar o sistema em operação ainda este ano. Sobre a o período de estiagem, a concessionária informou que realizou manutenções e revisões nos poços para aumentar a vazão de água, recuperou bombas nas captações, instalou registros de manobras em diversos bairros e, desde julho, instalou uma estação de tratamento de água no bairro São Luiz, com capacidade para injetar 1 milhão de litros por dia no sistema de abastecimento, entre outras ações. "Esta estação de tratamento foi instalada e está operando exatamente para fortalecer o sistema de abastecimento durante a estiagem. Além disso, equipes responsáveis pelo abastecimento estão trabalhando 24 horas por dia, monitorando, em tempo real, os mananciais e as condições de abastecimento de todos os bairros", afirma a nota.
"Todas as ações, somadas às condições de estiagem menos severas, até então, proporcionaram postergar ao máximo o início do rodízio no abastecimento de água da cidade, que teve início apenas na segunda quinzena de agosto", completa a empresa no texto.