Mais da metade dos municípios mineiros não têm condições de oferecer internação no Sistema Único de Saúde (SUS) a seus pacientes e precisam encaminhá-los a outras cidades do estado para esse tipo de serviço médico. A pesquisa Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o percentual de Minas, que chega a 71%, é ainda o mais alto entre as regiões Sul e Sudeste. No ranking nacional, o estado é o sexto com pior situação. Fica atrás apenas de Sergipe (86,7%); Alagoas (86,3%); Paraíba (74,4%); Piauí (77,7%) e Tocantins (71,2%). Na realização de exames, os municípios mineiros também apresentam percentual de encaminhamento para outras cidades maior que a média do Brasil: 53,5% contra 52,1%.
Vânia Pacheco ressalta, no entanto, que tanto para internações quanto para a realização de exames, é preciso considerar as dimensões continentais do estado. “Minas é o estado com maior número de municípios. São 853 e muitos com área territorial pequena, que podem não ter necessidade de uma estrutura tão grande de saúde. Mas o ideal é que a maior parte tivesse, o que pode mostrar também um problema na saúde pública”, afirma a pesquisadora.
SEGURANÇA
No quesito segurança pública, o estado também enfrenta dificuldades. Pelo levantamento, 95,8% dos municípios não têm centros de internação para acolhimento de menores em conflito com a lei. São apenas 36 cidades com essa infraestrutura, enquanto 817 não dispõem dos centros. “Pela legislação, o adolescente autor de ato infracional deve ser internado em localidade próxima à sua residência. Com tão poucos municípios dotados desse tipo de unidade, a política fica comprometida, o que é um prejuízo para o menor”, afirma Vânia. A especialista diz, no entanto, ser esta uma realidade nacional. “O problema é generalizado no país, que tem também um percentual muito baixo (6,8%)”, diz. O percentual mineiro é ainda mais baixo que a média do Brasil e chega a apenas 4,2% das cidades com centros de internação.
Na execução de medidas socioeducativas, o estado tem situação um pouco mais confortável em relação ao país, mas mais da metade dos municípios (51,4%) não colocam as medidas em prática. No Brasil, a média é de 79%. A pesquisa mostra ainda a relação de policiais por habitantes nos estados brasileiros. Especificamente quanto à Polícia Militar, a média no Brasil é de um policial para cada 473 brasileiros, média ligeiramente melhor que a encontrada no cenário mineiro (um policial para 489 habitantes). A unidade da federação com a maior proporção de policiais militares por habitantes foi o Distrito Federal: um PM para 194 habitantes. Já o Maranhão tem a menor proporção, com um por 881.
REFERÊNCIAS
Ainda na área da segurança pública chama atenção o baixo percentual de cidades mineiras com Guarda Municipal – apenas 7% dos 853 municípios, o que representa 60 cidades. A média no Brasil é 19,4%, ou seja, 1.081 municípios entre os 5.570.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Minas Gerais concentra 10% do total de centros de Internação para menores de todo o país e há perspectiva de ampliação de mais três unidades entre o segundo semestre deste ano e o primeiro de 2016. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (SES) informou, por meio de nota, que o SUS é formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada e que esses serviços são organizados em níveis de complexidade, dispostos em áreas geográficas, de acordo com a população a ser atendida. Portanto, é comum ao sistema de saúde que os serviços mais complexos estejam presentes em municípios maiores, que funcionam como regiões de referência no atendimento à saúde”, informa o documento.
Ainda segundo o órgão, é importante ressaltar que Minas é o estado com maior número de municípios no país e, por isso, é esperado que seus dados estejam acima dos outros estados. Por fim, a secretaria esclareceu que está fortalecendo as redes de assistência especializada no estado por meio centros de atenção multiprofissionais e com a conclusão de hospitais regionais para reduzir os deslocamentos.
e mais...
Sem certidão
Entre os estados brasileiros, Minas Gerais (268), São Paulo (248), Rio Grande do Sul (127), Bahia (114) e Goiás (91) compõem a lista das cinco unidades da Federação com a maior quantidade de municípios que não realizavam a busca ativa de nascidos vivos não registrados.
Conselho tutelar
Poucos municípios não têm conselho tutelar no país. Eram 92 em 2009, passando a 25 sem esse tipo de serviço em 2014. A maioria dessas cidades têm até 20 mil habitantes e se concentra no Maranhão e em Minas Gerais.
Guarda Municipal
Entre os municípios que responderam possuir guarda municipal em 2014, 15,6% deles (169 municípios) têm corporações que fazem uso de arma de fogo; o percentual era de 16,2% em 2006. Em Minas Gerais, nenhuma guarda faz uso deste tipo de arma.
UTI neonatal
Em 93,4% dos municípios brasileiros não havia estabelecimento público ou conveniado ao SUS com leitos de UTI neonatal e, em 50,4% das cidades do país, não havia estabelecimentos de saúde que realizavam parto hospitalar.
WI-FI
No ano passado, 1.457 (26,2%) municípios disponibilizavam o acesso por conexão wi-fi. Observa-se um crescimento de 83,2%, já que, em 2012, 795 cidades ofertavam esse serviço. Em Minas, o percentual é de 18,17%.