A defensora pública Júnia Roman Carvalho, que atua na área de Direitos Humanos, criticou a ação policial da noite da quarta-feira que, segundo ela, cerceou até seu trabalho junto às pessoas detidas no Hotel Sol BH. Segundo ela, a Defensoria Pública Estadual vai buscar junto ao governo estadual a garantia para que a Polícia Militar respeitem a manifestação contra o aumento da tarifa em Belo Horizonte nesta sexta-feira.
“O Choque (batalhão) não dialoga, não conversa. Não informam nem mesmo quem estava no comando”, alfinetou. “Essa não é uma forma da polícia interagir com a sociedade. Precisamos de uma PM nova”.
Júnia Carvalho disse que não podia ficar alheia ao movimento e por isso acompanhou o desenrolar da prisão das pessoas acusadas por crimes de desacato e desobediência. “Junto com integrantes do Tarifa Zero construímos a ação civil pública contra esse aumento abusivo. Como dizer que houve crime de desobediência de uma ordem injusta, ilegal, já que o direito de manifestar é constitucional?”
De acordo com Júnia, a Defensoria Pública vai ainda definir as medidas a serem adotadas para defender aqueles que foram detidos. “Estamos encaminhando informações ao Ministério Público (Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos) que vai definir por uma ação fiscalizadora ou até criminal contra os militares envolvidos”, explicou.
A ação da PM também foi criticada pelo secretário Nilmário Miranda. “A manifestação é um direito que tem que ser respeitado. O nosso governo não pode coibir manifestação. Tem que saber lidar com essas situações. Temos que definir padrões de como utilizar gás lacrimogêneo e outras armas não letais. Vamos avaliar a situação para não repetir o erro”, disse.
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB/MG) pediu que a ação, considerada “enérgica, desrespeitosa e truculenta” dos policiais, seja apurada de forma rigorosa. A instituição lamentou a situação. “Os atos de violência configuram um atentado ao Estado Democrático de Direito, em especial porque também foram relatados casos de cerceamento de defesa aos advogados”, disse em nota.
Inquérito
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar os crimes pelos quais as 61 pessoas detidas pela Polícia Militar (PM) durante a manifestação contra o aumento da passagem na quarta-feira. O boletim de ocorrência foi encerrado somente no início da noite desta quinta-feira. Os manifestantes foram enquadrados nos crimes de danos e desobediência. A maioria foi presa no Hotel Sol Belo Horizonte. Os ativistas entraram no local para se protegerem das bombas de gás lacrimogêneo e dos tiros de balas de borracha disparados pelos policiais.
O caso será investigado pela delegada Cláudia da Proença Marra, da 4ª Delegacia do Centro. Ela vai intimar as 61 pessoas para prestar depoimento. O inquérito deve ser encerrado em 30 dias. Mas, caso a policial ache necessário, poderá pedir mais prazo de apuração para a Justiça.
Parte dos manifestantes prestaram depoimento nesta manhã no Escritório de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos. O secretário Estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda vai produzir um relatório e enviá-lo ao governador do estado, Fernando Pimentel, com os relatos dos manifestantes.
Todos foram detidos depois da manifestação, que começou de forma pacífica, e terminou em confusão com a Polícia Militar (PM). Integrantes de movimentos sociais se encontraram na Praça Sete e depois saíram em passeata em direção a Prefeitura de Belo Horizonte. Quando viram o forte aparato policial em frente a sede da administração municipal, decidiram subir a Rua da Bahia. Foi que o tumulto começou.
Na Rua da Bahia, próximo à esquina da Augusto de Lima, um forte bloqueio de militares com escudo impedia a passagem, inclusive de quem não participava do ato. Antevendo o tumulto, lojistas fecharam suas portas. Foi quando tiveram início os disparos de bala de borracha, spray de pimenta, além de bombas de gás e de efeito. O comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Gianfranco Caiafa, disse que a PM agiu porque pediu a liberação da faixa e não foi atendida. O militar mostrou uma lesão na mão que, segundo ele, foi provocada por uma pedrada. “Quem não contribuiu foram eles. Esperamos 40 minutos para agir”, afirmou. “A ordem é de não tolerância com a obstrução de vias”, acrescentou.