A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou nessa terça-feira com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar na Justiça contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Esse é o segundo recurso impetrado pela defensora Júnia Roman Carvalho para impedir o reajuste das tarifas do transporte público.
Em coletiva na manhã desta quarta-feira, a defensora explicou que a ação questiona a validade do estudo da empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda sobre o reajuste tarifário. Segundo ela, o documento tem várias inconsistências. "Uma coisa que nos incomoda demais no estudo é que algumas empresas não apresentaram notas fiscais, então foram considerados dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros De Belo Horizonte (Setra-BH). O estudo menciona várias vezes que foi feita uma análise com notas fiscais escolhidas em processo randômico. Nós queremos uma análise de verdade", avalia.
O levantamento foi elaborado a partir de dados apresentados por quatro consórcios concessionários (Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II), pelo Setra-BH e pela BHTrans.
Outro ponto questionado é o da justificativa de que o Move não foi inteiramente concretizado. Segundo o estudo, a não conclusão diminuiu o número de viagens e, consequentemente a captação de receitas. "Nós questionamos, porque se o Move não foi inteiramente concretizado, são quase 300 ônibus articulados a menos que eles tiveram que comprar. Se fizeram um investimento menor, isso afeta o equilíbrio econômico financeiro, mas a favor da população e não a favor das empresas", alega. Na ACP, a defensora recomenda que a Prefeitura de Belo Horizonte abra um edital de concorrência para elaboração de uma nova auditoria.
Segundo Júnia Roman, há inconsistência ainda nos atos administrativos que resultaram no aumento das tarifas. A ACP questiona que os estudos não foram submetido ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. "Conforme previsto por decreto municpal, essa seria uma atribuição do conselho, portanto houve um vício no ato administrativo".
A defensora explicou ainda que essa ACP tem mais força e embasamento em relação ao primeiro recurso, que foi uma ação cautelar e emergencial. Em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de capital, deferiu liminar da Defensoria, mas logo em seguida a sentença foi cancelada. Segundo a defensora pública, o mérito da ação cautelar não chegou a ser analisado e, por isso, a nova medida poderá ser analisada pelo mesmo magistrado. "A primeira ação era preparatória e foi elaborada às pressas por conta do anúncio do aumento das passagens. A Ação Civil Pública tem 69 laudas e é bem ampla", explica a defensora.
Júnia Roman espera que a decisão da Justiça saia nos próximos dias. "O prazo pode ser maior, mas esperamos uma decisão rápida, já que há uma população incomodada com a situação", alega.
Histórico
O imbróglio sobre o reajuste tarifário do transporte público da capital se arrasta desde o fim de junho, depois que a BHTrans divulgou o levantamento sobre o assunto. Inicialmente, o reajuste proposto foi de 12,83%, o que elevaria o valor de R$ 3,10 para R$ 3,50. Esse cálculo, no entanto, passou por revisão e a tarifa unitária ficou em R$ 3,40.
Movimentos sociais, como Tarifa Zero e Passe Livre, contestam a legalidade do estudo e na semana passada esses grupos realizaram um protesto em frente à residência do presidente da BHTrans, Ramon Victor César. Na ocasião, um grupo de nove pessoas o notificou simbolicamente sobre o reajuste tarfiário que tinha sido suspenso pela Justiça.