O juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes em Belo Horizonte. A tragédia, que aconteceu em 3 de julho do ano passado na Avenida Pedro I, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte, matou duas pessoas e feriu outras 23. Agora, os acusados viraram réus do processo.
De acordo com o Fórum Lafayette, o magistrado acatou a denúncia contra todos acusados. Entre eles, estão engenheiros e diretores da Consol e Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como o ex-secretário de Obras da PBH, José Lauro Nogueira Terror.
Agora, os réus serão comunicados oficialmente sobre a ação contra eles e terão que constituir advogados para fazer a justificativa de defesa. Em seguida, segundo informações da assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, terão que participar de audiências de instrução sobre o caso. A data para as sessões serão divulgadas posteriormente.
Na denúncia, o promotor da Coordenação Criminal Estadual, Marcelo Mattar, responsável pelo caso ressalta que a Cowan e a Consol estavam cientes dos problemas do viaduto, mas, mesmo assim, decidiram em continuar a obra, “assumindo o risco do resultado, no caso, o desabamento”. Já a Sudecap, a falha, de acordo com o MP, foi na fiscalização da obra. Para Mattar, o órgão foi negligente.
No início do ano, a Polícia Civil havia indiciado 19 pessoas no inquérito que apurava o incidente. No início deste mês, o promotor Marcelo Mattar analisou novas provas que estavam no inquérito civil e ainda não faziam parte da investigação no âmbito criminal.
Em junho, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados ficaram livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor.
Posicionamento dos denunciados
A Consol voltou a informar que comunicou as autoridades na época do acidente, e verificou o projeto. Segundo a empresa, o bloco não é a causa do viaduto e que foram feitas mudanças significativas do projeto que não foram submetidas a aprovação do projetista. Com isso, de acordo com o posicionamento, ocorreram problemas construtivos, além da mudança do projeto, entre eles, o uso de concreto vencido.
De acordo com a Consol, a defesa do processo será baseada em argumentos técnicos consistentes tendo em vista todo os estudo e informações técnicas da empresa.
A prefeitura de Belo Horizonte afirmou que vai aguardar a movimentação do processo para se manifestar sobre o caso. Em nota, a Cowan disse que ainda não teve acesso à decisão de recebimento da denúncia. O texto relata que "a companhia reitera sua confiança na isenção dos seus colaboradores denunciados na causa da queda do viaduto e a convicção de que sua inocência será comprovada no curso do processo."
Veja quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente