Travestis e transexuais poderão usar nome social para estudar ou trabalhar na UFMG

O Conselho Universitário da UFMG aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, o uso do nome social no âmbito da instituição. A resolução garante que servidores (docentes e técnico-administrativos), discentes e demais usuários da universidade sejam reconhecidos pelo nome que escolheram por sua identidade de gênero e não pelos nomes de registro civil.

A decisão assegura o direito de inclusão do nome pelo qual se identificam travestis e transexuais nos registros, documentos e atos da vida funcional acadêmica. A medida garante a inclusão do pré-nome pelo qual pessoas são reconhecidos e identificados em suas relações sociais e será encaminhada para a assinatura do reitor Jaime Ramírez e posteriores publicação e divulgação.

Para a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, a decisão representa um importante avanço. “É uma atitude de respeito à identidade de gênero”, destaca ela, acrescentando que a medida comprova que a Universidade não se furta aos debates da contemporaneidade.

Comissão

A decisão sobre o uso do nome social de travestis e transexuais masculinos e femininas na UFMG resulta, entre uma série de iniciativas e debates, do trabalho de comissão instaurada há cerca de 11 meses para estabelecer parâmetros e regras internas da Universidade. O grupo também ajuda a criar regulamentação desse direito em todos os procedimentos acadêmicos no âmbito da Universidade.

Composta por professores, alunos e servidores técnicos e administrativos e coordenada pelo professor Marco Aurélio Prado, da Fafich, a comissão recebeu contribuições de ativistas transexuais e travestis. Desde 2014, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) atende pontualmente às demandas relacionadas ao uso do nome social.