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Estado de Minas

Presente em 58 países, aplicativo Uber leva polêmica por onde passa

Maior batalha se dá contra taxistas, que o acusam de concorrência desleal. Na Califórnia, decisão judicial sustenta que há relação trabalhista entre motorista e empresa


postado em 07/07/2015 06:00 / atualizado em 07/07/2015 09:04

Presente em centenas de cidades de 58 países mundo afora, por onde foi implantado o aplicativo de celular Uber instalou polêmicas. A maior batalha se dá contra taxistas, que o acusam de concorrência desleal, além de promover um tipo de transporte similar ao dos “perueiros” ilegais. Não para por aí. No berço do software, na Califórnia, decisão judicial recente sustenta haver relação trabalhista entre o motorista e a empresa, o que, se confirmado em instâncias superiores, aumentará consideravelmente o custo operacional do sistema.


Pelas regras atuais do serviço, o condutor precisa ter um veículo preto, com até quatro anos de uso. Todos devem ter bancos de couro e ar-condicionado. Modelos de alto padrão são bem-vindos. Porém, o principal diferencial da plataforma é o valor cobrado, que pode ser simulado pelo site. Entre a sede do EM, no Bairro Funcionários, e o número 600 da Rua Guaicuí, no Bairro Luxemburgo, por exemplo, a estimativa de preço é de R$ 12,52. Com o táxi, o custo subiria para R$ 14,50 – 15,8% a mais. O motorista do Uber oferece água e promete atendimento diferenciado.

À primeira vista, o aplicativo parece apresentar apenas benefícios. Mas pode esconder armadilhas, como a formação de frotas de carros particulares. Já há informações sobre investidores que compram carros e contratam motoristas para rodar pelas regras do aplicativo, algo semelhante ao que ocorre com os condutores auxiliares do sistema de táxi. Em ambos, o contratado divide despesas e paga um percentual ao proprietário do automóvel. Normalmente, é forçado a trabalhar por horas a fio para conseguir pagar a dívida.

E o Uber incentiva longas jornadas. Segundo um motorista cadastrado pelo aplicativo, a empresa dá bônus a condutores que atingem metas. Em uma delas, quem cumpre 50 viagens por semana recebe R$ 300. Ele conta que de domingo a quinta o número de corridas é reduzido. “Fica entre 15 e 20”, diz. Sexta e sábado, no entanto, muitos passam mais de 12 horas ao volante, até conseguir cumprir o mínimo estipulado. Outro formato de bônus é dado em dias de baixo número de motoristas online. O Uber lança campanhas para quem permanecer conectado por certo número de horas e alcançar um mínimo de corridas, afirma o motorista. “Vira meio que trabalho escravo”, comenta, ressaltando, porém, que não há exigência de carga horária.

Depois do problema com os taxistas em BH, o motorista decidiu interromper os serviços, esperando que a tensão diminua. Mas ainda participa das reuniões. Na semana passada, no novo escritório da empresa em BH – bem mais luxuoso que o antigo –, a companhia informou que em até três meses o aplicativo deve ser regulamentado na capital mineira. A reforma de carros danificados em confrontos foi bancada pelo Uber. O proprietário de um Corolla recebeu R$ 13 mil, em dinheiro, para consertar os danos causados por taxistas.

Nos Estados Unidos, a relação entre motorista e a empresa dona do aplicativo é questionada. Uma decisão da Justiça trabalhista obrigou o Uber a pagar despesas de uma mulher que sustentou ter vínculos empregatícios com a empresa. O problema é apenas um dos tantos enfrentados pela startup mais valorizada do planeta – avaliada em US$ 40 bilhões. Mundo afora, as questões, tensões e conflitos evidenciados em BH nos últimos dias se repetem.

Fora isso, diferentemente da frota de táxi, os veículos cadastrados pelo Uber não são obrigados a passar por vistorias anuais, o que, apesar da frota mais moderna, não impede problemas. A empresa de tecnologia exige apenas a assinatura de um programa de assistência de proteção a passageiros. O condutor também deve passar por exame psicotécnico no Detran, para que conste na carteira o fato de ser remunerado como motorista.

O consultor em transporte e trânsito Paulo Rogério Monteiro crítica a bandeira levantada pelos defensores do aplicativo, de que se trata de uma alternativa à má qualidade do transporte por táxi. “Então, se uma linha de ônibus é ruim, eu vou criar um sistema para suprir?”, questiona, classificando o modelo do Uber como “clandestino por excelência”. Segundo Monteiro, o serviço não tem o respaldo jurídico de um sistema regulamentado. “Para entrar no serviço de táxi, o motorista teve que atender a uma série de regras, e pode ser punido se não cumpri-las. No caso de um problema (com um condutor do Uber), quem vai resolvê-lo?”, pergunta o especialista.


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