"É um absurdo. Eu tenho uma loja aqui e esse local é reservado para carga e descarga, mas os agentes não querem nem saber. Já fui multado na região, assim como meu pai e meu vizinho. O problema é que não está adiantando nem recorrer das autuações", disse A.L.P.T.
O vídeo foi gravado próximo ao Hospital Life Center, altura do número 4.700. Pelas imagens, é possível ver que o agente anota a placa do veículo que está parado próximo a calçada. Em seguida, ele caminha até o veículo da BHTrans que está estacionado e vai embora.
"Às vezes eles nem descem do carro, simplesmente anotam as placas e seguem. Isso serve de aviso para as pessoas que precisam parar nessa área", completa o leitor.
Em nota, a BHTrans informou que apesar de estar impedida de multar, ela continua a exercer as demais atividades relativas a operação de trânsito, controle do tráfego viário e dos serviços de transporte público e atua conjuntamente com a Polícia Militar e Guarda Municipal, cabendo a essas instituições as autuações das infrações de trânsito.
Ainda conforme a BHTrans, faz parte dos procedimentos operacionais dos agentes verificar irregularidades e, no caso de infrações de trânsito, comunicar à Central de Operações da BHTrans que aciona os agentes autuadores (Polícia Militar e Guarda Municipal) e/ou reboque, para tomarem as medidas necessárias e assim garantir as melhores condições de mobilidade na via.
MULTAS
Em 10 de novembro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial 817.534 do Ministério Público de Minas Gerais, reformando a decisão do TRF-1, e decidiu que a BHTrans não tem poder para multar. O acórdão do STJ foi publicado no Diário Oficial da União.
Com isso, apenas o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e os agentes da Guarda Municipal estão aptos a aplicar sanções aos motoristas que trafegam por ruas e avenidas de Belo Horizonte.