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Projeto de lei para 'carteira de habilitação' a ciclistas é aprovado em mais uma comissão

Aprovado anteriormente na Comissão de Legislação e Justiça, texto de autoria do vereador Daniel Nepomuceno, foi referendado nesta segunda-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário

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postado em 11/05/2015 22:39 / atualizado em 12/05/2015 10:20

Estado de Minas

Alexandre Guzanshe/EM/DA Press

Um texto que tramita nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte é garantia de polêmica se chegar ao processo de análise e votação pelos vereadores da capital. O projeto de lei nº 1.500/2015, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), propõe a obrigatoriedade de um curso de trânsito para ciclistas.

Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável, nesta segunda-feira, do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara.

O projeto pretende instituir um curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.

Ainda segundo a proposta, o aluno seria capacitado acerca de segurança e legislação de Trânsito, primeiros socorros e cidadania.

O projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões da casa para, depois, ser analisado e votado, em dois turnos, pelo plenário da câmara. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governo municipal.

Aprovado


De acordo com o texto de aprovação do relator, o projeto de lei visa "garantir mais segurança aos ciclistas". O vereador ressalta que a educação no trânsito é uma "co-responsabilidade entre governo e sociedade".

"É preciso fomentar e executar programas educativos contínuos, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança", completa.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Adolfo
Adolfo - 12 de Maio às 17:37
Gente, avisa para esses vereadores que a competência para legislar sobre trânsito é privativa da União. Essa lei é inconstitucional.
 
dias
dias - 12 de Maio às 16:45
Um dia vão proibir vc. de falar , escrever e até escutar ! Comunismo levado até as ultimas consequencias ! Até que vc. se revolte ! Mas parece que revoltar não é virtude de brasileiro !
 
dias
dias - 12 de Maio às 16:42
Um dia , vão aprovar lei que permite andar só do serviço pra casa e de casa pro serviço ! Na Coreia do Norte ja é assim !
 
Marcos
Marcos - 12 de Maio às 11:32
Carteira de habilitação não dá educação. E educação é o de que mais precisamos. A primeira coisa que os ciclistas precisam entender é que a bicicleta é um veículo como outro qualquer e como tal está sujeita a todas as regras de trânsito. Aliás, em duas rodas, o conceito geral é o mesmo, ou seja, é permitido desobedecer, mas a bicicleta é mais rebelde ainda.
 
Fernando
Fernando - 12 de Maio às 11:23
Esse projeto é inconstitucional. Constituição Federal, artigo 22: Compete privativamente à União legislar sobre: XI- Trânsito e transporte.
 
leonardo
leonardo - 12 de Maio às 10:56
A falta de noção de um vereador desses, para não dizer ignorância, é impressionante! De cara, isso é inconstitucional, basta consultar o artigo 22 da Constituição Federal, que trata das competências privativas da União. Me citem um país desenvolvido, como os europeus, onde a bicicleta é usada em larga escala por todas as camadas sociais, que tem uma lei absurda dessas! Isso só serviria para gerar mais multas e receitas para a prefeitura e desestimular o uso da bicicleta. O uso da bike deve ser estimulado, controlem os motoboys, por exemplo, esses sim infernais e perigosos no trânsito.
 
Alexandre
Alexandre - 12 de Maio às 10:38
O curso é gratuito, mas nosso tempo custa dinheiro. E se não fizermos o "magnífico" curso gratuito e formos pedalar, vão nos multar??? FALA SÉRIO!!! Esse país é uma piada mesmo... Realmente tem hora que dá vontade de sair do Brasil. E tem vereador que parece estar sem serviço!
 
Andre
Andre - 12 de Maio às 10:26
Não seria muito melhor se incluíssem na educação básica itens como respeito e cidadania e também leis de transito? Não seria um caminho muito melhor, ensinar as crianças desde cedo a viver melhor em sociedade e a respeitar regras de transito? A médio/longo prazo isto teria resultados muito melhores que este projeto patético, (e com cara de lobby da indústria automobilística ou até mesmo cara de motoristazinho revoltado porque perdeu o a garagem.... digo vaga de estacionamento pra uma ciclovia.
 
Italo
Italo - 12 de Maio às 09:41
Me desculpe ser contrário aos vários comentários aqui postados, mas a situação das bicicletas em BH tem que ser melhor resolvida. Concordo que os motoristas de BH são mal educados, mas os ciclistas estão dando exemplo de que superarão essa falta de educação. Basta andar na orla da Pampulha para ver. Existe a ciclovia e grande parte dos ciclistas pedalam na pista de carro. A alegação? Estão treinando e a ciclovia é para quem quer pedalar, passear. Já pensou os pilotos de carros virem treinar na orla? Direitos iguais. É preciso respeito das duas partes, não só de uma delas.
 
Fabio
Fabio - 12 de Maio às 10:57
Me desculpe mas não existe PISTA DE CARROS... em lugar nenhum da lei a rua é considerada de uso exclusivo ou preferencial de veículos automotores, a existência da ciclovia não obriga a utilização da mesma e não exime o motorista de um veículo maior de dar a preferencia a um veículo menor.
 
Thiago
Thiago - 12 de Maio às 09:09
Não me vou me aprofundar no assunto mas acredito que seja inconstitucional, a legislação é federal, teria de vir do CONTRAN tal projeto. Sendo assim, uma vez aprovado cade ADI (ação direta de inconstitucionalidade).
 
carlos
carlos - 12 de Maio às 08:48
Isso é piada não é mesmo? De qualquer forma, a falta de conhecimento, escola, nível educacional e cultura dos "doutos" vereadores produzem aberrações como esse projeto de piada, digo, de lei. Ou seja, é burrice mesmo. O feio não é ser burro. O feio é o burro querer parecer inteligente. Veiculo de propulsão humana é uma espécie prevista no CTB, portanto, qualquer regulamentação somente pode existir por legislação federal. Não compete a reles vereadores criar uma CNH para ciclistas. Vão fiscalizar viadutos que já estará de bom tamanho, bando de inúteis.
 
William
William - 12 de Maio às 08:45
O fórum adequado para tratar deste tema nãoeéa ccâmara municipal. trata de legislação de trânsito que só pode ser debatida no congresso nacional.
 
Fábio
Fábio - 12 de Maio às 08:44
Será que existe limite para a mediocridade desses políticos corruptos ? Carteira A para bicicleta com rodinhas laterais, B para aro 16, C para aro 24, e por aí vai... Vereadores, deputados e afins: a população desse país tem vergonha de vocês.
 
Marco
Marco - 12 de Maio às 08:33
Mais uma forma de nos garfar dos nossos bolsos...É BRINCADEIRA O QUE FAZEM ESSES POLÍTICOS...PEITO PARA MUDAR A FORMA DE PUNIR CRIMINOSOS, ELES NÃO TEM. MAS PARA APROVAREM BOÇALIDADES, É NA HORA...
 
Adair
Adair - 12 de Maio às 08:29
Muitos destes que logaram seus comentarios deve ser novos, pois bem ha muitos anos atras a coisa era mais seria até as Bicicletas eram registradas e teriam que serem emplacadas, se for para moralizar, vai ser otimo, tem muitos Ciclistas que andam em cima dos passeios, esta certo, o passeio dizem que é para o PEDRESTRE
 
Carla
Carla - 12 de Maio às 14:10
Adair, você tem CNH? Pois deveria voltar a estudar o Código Brasileiro de Trânsito. É permitida a circulação de bicicletas pela calçada (artigo 59 do CTB). Se houver ciclofaixa sinalizada, é permitido até circular na contramão (parágrafo único do artigo 58). E se for no mesmo sentido da via, a circulação de bicicletas pode ser nos bordos (no plural), ou seja, ou direito ou esquerdo, da via (artigo 58, caput). O que constitui infração de trânsito é circular em passeios onde seja proibido pela sinalização ou andar de forma agressiva, quer dizer, ameaçar os pedestres.
 
rodrigo
rodrigo - 12 de Maio às 08:11
TA DE SACANAGEM COMIGO O 06? TA DE PALHAÇADA? TEM MAIS NADA PRA FAZER NÃO? É DE PRA RIR OU PRA CHORAR?
 
Marcos
Marcos - 12 de Maio às 08:10
Sugestão ao projeto: aproveitem e exijam também extintor de incêndio acoplado na bicicleta e um estepe pregado no capacete do ciclista; um jogo de luzes de árvores de natal para pedalar à noite também seria de muita valia neste projeto sério de gente séria e muito trabalhadora, desapegada do dinheiro público. Esses vereadores e o autor Daniel Nepomuceno são candidatos sérios ao troféu de mico do ano e ao Grammy de palhaço do circo do Sô Lé. Inacreditável !
 
Pedro
Pedro - 12 de Maio às 07:46
Agora tem que pensar nas placas para bicicletas pq senao como vao te multar? E minha menina de 5 anos como vai fazer? AAAH PARA NE ESSES POLITICOS ESTAO ATOA DIMAIS, VARIAS OUTRAS COISAS MAIS IMPORTANTES PARA FAZEREM E ESTAO PENSANDO EM BICICLETA!!!! ISSO PORQUE SÓ PIORAM O TRANSITO DE BH COM ESSAS MUDANÇAS I-DI-O-TAS! VAO TRABALHAR SEUS BANDO DE ATOA!! TO PAGANDO O SALARIO ALTISSIMO DE VOCSE PRA FICAR INVENTANDO MODINHA !!!!!!!!!!!! PQP!!!!! BRASIL SIL SIL!! ABAIXO O SALARIO DOS POLITICOS! ABAIXO O SALARIO DOS POLITICOS!!!!!
 
Lucas
Lucas - 12 de Maio às 07:27
Desde quando burocratizar algo tão simples é fomentar?
 
Thiago
Thiago - 12 de Maio às 07:17
Com certeza esse interesse vem de oportunistas com o intuito de lucro fácil, fora o interesse dos políticos de corrupção no esquema, pois nesse desgoverno geral, tudo que envolve taxa, dinheiro e semelhante, sempre tem roubo!
 
ronildo
ronildo - 12 de Maio às 06:06
,,,,,,,,,,,,,,,,POLITICOS SÃO UMS ATOAS NA VIDA......COM CERTEZA O CURSO NÃO SERA GRATUITO,TERA TAXA DAQUI,TAXA DALI....ETC....FALTA DO QUE FAZER,SERA QUE ACABOU AS RUAS SEM NOME??????
 
Marco
Marco - 12 de Maio às 06:02
Se for para inventar moda, sugiro ao ilustríssimo vereador que continue a mudar nome de ruas e condecorar desconhecidos com título de cidadão belo horizontino. Assim não inventam tanta moda como essa.
 
JOSE
JOSE - 12 de Maio às 05:18
O próximo será carteira de habilitação pra pilotar carrinho de bebê e de supermercados...
 
JOSE
JOSE - 12 de Maio às 05:17
Está me parecendo mais falta do que fazer do que outra coisa.....
 
Pedro
Pedro - 12 de Maio às 04:39
Nunca vi isso em lugar nenhum no mundo. Na minha opinião é perda de tempo, quem precisa de conscientização são os motoristas.
 
Rogério
Rogério - 12 de Maio às 01:01
Sera um obstaculo a mais para motivar novos ciclistas. 30 hs é muito, mais burocracia. E as crianças...