Um texto que tramita nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte é garantia de polêmica se chegar ao processo de análise e votação pelos vereadores da capital. O projeto de lei nº 1.500/2015, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), propõe a obrigatoriedade de um curso de trânsito para ciclistas.
Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável, nesta segunda-feira, do vereador Valdivino (PPS), designado relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara.
O projeto pretende instituir um curso gratuito, oferecido pela prefeitura direta ou indiretamente, para capacitação de usuários de "veículos de propulsão humana, do tipo bicicletas, handbikes e similares". Conforme o texto, o ciclista estaria apto a transitar pela cidade após aprovado em um curso de 30 horas, com rendimento e frequência mínima de 75%.
Ainda segundo a proposta, o aluno seria capacitado acerca de segurança e legislação de Trânsito, primeiros socorros e cidadania.
O projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de outras comissões da casa para, depois, ser analisado e votado, em dois turnos, pelo plenário da câmara. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governo municipal.
Aprovado
De acordo com o texto de aprovação do relator, o projeto de lei visa "garantir mais segurança aos ciclistas". O vereador ressalta que a educação no trânsito é uma "co-responsabilidade entre governo e sociedade".
"É preciso fomentar e executar programas educativos contínuos, centrados em resultados e integrados aos outros aspectos da gestão do trânsito, principalmente com relação à segurança", completa.