Uma das edificações mais antigas da região de Três Pontas, no Sul de Minas, a casa-sede da Fazenda do Mato, será restaurada depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município, a proprietária do imóvel e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) colocando prazos para a reforma. Serão executadas a recuperação dos forros, substituição das vidraças quebradas, pintura das janelas, reparo das trincas e do barrote do porão.
A sede da Fazenda do Mato foi construída por volta de 1800 e apresenta estilo arquitetônico colonial. O imóvel foi inventariado pelo município em 2002 e seu tombamento municipal ocorreu em 2004, por meio do Decreto n.º 3.386.
Embora os proprietários, ao utilizarem o local, realizem medidas de conservação preventiva e manutenção permanente no bem, o MPMG entendeu que estas ações não são suficientes para preservar a edificação como um todo, existindo problemas pontuais que precisam ser corrigidos.
Conforme o MPMG, a fazenda sofre com o processo de degradação, por isso a necessidade de reforma. A proprietária da casa assumiu as obrigações de não demolir e não mutilar o imóvel, não reparar, pintar ou restaurar o bem sem prévia autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e de manter a edificação em bom estado de conservação.
O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, por sua vez, compromete-se a fiscalizar o cumprimento do ajuste, comunicando ao MPMG qualquer irregularidade constatada. O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações firmadas no TAC implicará no pagamento de multa diária, segundo informou o MPMG.