A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) pretende entregar um dossiê na próxima semana ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à imprensa com documentos que esclarecem pontos do inquérito da Polícia Civil sobre a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes. Das 19 pessoas indiciadas, oito eram funcionários da Sudecap. Em entrevista na tarde desta quarta-feira, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) negou que soubesse dos erros dos projetos e dos riscos de desabamento do elevado.
O prefeito não foi indiciado pela Polícia Civil no inquérito que investigou a tragédia. Porém, o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, informou que há indícios de que o prefeito saberia das falhas que levaram à tragédia que matou duas pessoas em julho de 2014. Nas apurações da Polícia Civil, testemunhas ouvidas disseram que foram feitos vários alertas sobre os riscos, inclusive, por e-mails de funcionários da prefeitura.
Marcio Lacerda negou que teve acesso aos documentos. “Não tenho conhecimento desses e-mails. O delegado nos prometeu entregar o inquérito amanhã (quinta-feira), ou seja, teremos, amanhã, sexta e o começo da semana para ler o processo e entender a base dessas alegações”, disse. “Participei de reuniões de planejamento de obras cumprindo os compromissos da prefeitura com a cidade. Nunca entrei em detalhes de discussão de qualidade de projeto”, completou.
Na próxima semana, a Sudecap pretende entregar um dossiê para esclarecer pontos da investigação. “Estamos planejando para o começo da semana uma entrevista coletiva em que vamos, inclusive, entregar um dossiê à imprensa e ao MP com uma série de documentos que não apareceram nesse inquérito e que vão mostrar, digamos, as alegações da Secretaria de Obras para esclarecer este assunto”, comunicou Lacerda.
Questionado sobre se as obras do BRT foram aceleradas por causa da Copa do Mundo, Lacerda afirmou que elas já estavam prontas no Mundial. “O BRT estava funcionando muito antes de a Copa começar, inclusive no BRT da Pedro I. Então, o viaduto não era necessário para que o BRT funcionasse. O viaduto estava dando a passagem para o ônibus”, afirmou. Segundo ele, o cronograma oficial previa o encerramento das intervenções entre agosto e outubro.
Mesmo com o indiciamento de funcionários da Sudecap, o prefeito não pretende punir os envolvidos nesse primeiro momento. “Em princípio, não temos que passar a mão na cabeça de ninguém e nem condenar ninguém a priori. Aliás, o delegado não está condenando ninguém, ele indiciou no processo que vai ser enviado ao MP, e depois à Justiça. Quem condena é a Justiça. Acredito, a princípio, na boa-fé e inocência desses funcionários indiciados. Então, vamos dar um tempo, ter paciência e espírito de Justiça”, comentou.
Inquérito está na Justiça
O inquérito sobre a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes deve ser encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos próximos dias. O delegado Hugo e Silva entregou o documento de 1,2 mil páginas que indiciou 19 pessoas na secretaria do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na tarde desta quarta-feira. Na lista de indiciados estão três funcionários da empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., responsável pela elaboração do projeto da estrutura; oito da Construtora Cowan, que tocou a obra, e oito da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Crimes e castigo
Confira as acusações e os suspeitos de envolvimento na queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I
As denúncias
No fim da investigação que apura as causas do desastre que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras 23 feridas, houve 19 indiciados por três crimes:
Homicídio doloso, na forma de dolo eventual – Pena prevista de 6 a 20 anos
Tentativa de homicídio – Pena prevista de 6 a 20 anos, diminuída de dois terços
Desabamento – Pena prevista de 1 a 4 anos
Por ser caso de homicídio com dolo eventual, o processo é julgado pelo Tribunal do Júri
OS INDICIADOS
Da Sudecap
José Lauro Nogueira Terror – Secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interino da Sudecap (à época; atualmente, está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – Engenheiro e diretor de Obras da Sudecap
Maria Cristina Novais Araújo – Arquiteta e diretora de Projetos da Sudecap
Beatriz de Moraes Ribeiro – Arquiteta e urbanista e diretora de Planejamento da Sudecap
Maria Geralda de Castro Bahia – Chefe do Departamento de Projeto e Infraestrutura da Sudecap
Janaina Gomes Falleiros – Engenheira e chefe da Divisão de Projetos Viários da Sudecap
Acácia Fagundes Oliveira Albrecht – Engenheira da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – Engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Da Consol
Maurício de Lana – Engenheiro civil, dono da empresa
Marzo Sette Torres – Engenheiro civil, coordenador técnico
Rodrigo de Souza e Silva – Engenheiro civil e projetista que prestava serviço à Consol
Da Cowan
José Paulo Toller Motta – Engenheiro civil e diretor
Francisco de Assis Santiago – Engenheiro civil
Omar Oscar Salazar Lara – Engenheiro civil
Daniel Rodrigo do Prado – Engenheiro agrônomo, responsável por assinar o diário da obra
Osanir Vasconcelos Chaves – Engenheiro civil presente no momento do desabamento
Carlos Rodrigues – Encarregado de obras
Carlos Roberto Leite – Encarregado de produção
Renato de Souza Neto – Encarregado de carpintaria