A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (PRF/MG) firmou parceira com o Ministério Público estadual (MPMG) em que os agentes da corporação poderão lavrar infrações penais de menor potencial ofensivo, como crimes ou contravenções que prevejam penas de até dois anos de reclusão, ocorridos em rodovias mineiras. O acordo deverá começar a valer dentro de 90 dias, prazo pedido pela própria PRF para se adequar ao novo sistema.
“Vai otimizar o trabalho da polícia, economizar dinheiro público e poupar as viaturas. Acreditamos que com isso, possamos manter o policial por mais tempo na rodovia, para melhor fiscalizar as estradas de Minas Gerais”, disse o promotor de Justiça Marcelo Mattar.
Ainda conforme o promotor, 19 estados brasileiros já firmaram o mesmo acordo com a PRF. A partir de agora, a corporação deverá entrar em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ter acesso ao sistema do juizado especial e possibilitar que os agentes federais possam registar as ocorrências consideradas infrações leves.