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Estado de Minas

Ministério Público encaminha ao STF relatório sobre crise hídrica em Minas

Promotoria de Minas Gerais liga danos ambientais a mananciais, causados por mudanças no Código Florestal, à escassez no abastecimento. Relatório será entregue ao Supremo


postado em 28/03/2015 06:00 / atualizado em 28/03/2015 08:09

Rio Gorutuba, em Francisco Sá, Norte de Minas: para MP degradação de áreas protegidas perto de mananciais é razão da crise hídrica no país(foto: Solon Queiroz/Esp. EM - 29/1/15)
Rio Gorutuba, em Francisco Sá, Norte de Minas: para MP degradação de áreas protegidas perto de mananciais é razão da crise hídrica no país (foto: Solon Queiroz/Esp. EM - 29/1/15)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório sobre as consequências de danos ambientais em mananciais que hoje enfrentam baixo volume de água e protagonizam a crise de abastecimento ao consumidor. O documento é resultado de reunião que ocorreu ontem, promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma). De acordo com o promotor Mauro da Fonseca Ellovitch, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a falta de disponibilidade hídrica é um problema muito mais grave do que a baixa de reservatórios e necessidade de obras para gerenciamento de distribuição e água. Segundo ele, a degradação de áreas protegidas perto dos mananciais – causada pela alteração do Código Florestal – é uma das raízes para a crise hídrica.Ellovitch apontou três aspectos considerados pelo MP como inconstitucionais no código e que têm relação direta com degradação de mananciais. Um deles é o artigo que permite a manutenção de atividades econômicas em áreas protegidas desde que tenha se iniciado antes de fevereiro de 2008. Para o promotor, essa consolidação implica na não recuperação de cerca de 40 milhões de hectares de natureza no Brasil, principalmente áreas no entorno de rios e nascentes. O segundo aspecto apontado por Ellovitch é a redução de áreas de preservação permanente e a terceira diretriz considerada inconstitucional é a possibilidade de constituir uma reserva legal em áreas com menos de 20% de propriedade.



PRESERVAÇÃO O STF
vai julgar ações de inconstitucionalidade do Código Florestal. Por isso,o relatório produzido ontem será enviado ao Supremo. Entretanto, segundo o promotor, mais importante do que o envio deste documento é a conscientização da população de que a preservação de matas e florestas é essencial para manutenção de água abundante e abastecimento. “Minas já foi a caixa d’ água do Brasil, mas a degradação está prejudicando os mananciais. A vegetação nativa serve para manutenção de clima e do ciclo da água. Sem vegetação, a água se perde e prejudica o abastecimento. Para se ter ideia, 79% das áreas de preservação na Serra da Cantareira (SP) estão sem proteção devida, sem proteção para cursos de água e sem abastecimento de lençol freático. Assim, falta água na torneira das pessoas”, relata Ellovitch . A discussão levantada pelo Ministério Público, segundo o promotor, é para que as pessoas enxerguem a consequência, a curto prazo, da redução da proteção ambiental para os mananciais.

 

Dados sobre clima em Minas

A Gerência de Energia e Mudanças Climáticas da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), criou o portal Clima Gerais (https://clima-gerais.meioambiente.mg.gov.br) com informações sobre a adaptação às mudanças climáticas no estado. A página foi desenvolvida com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e tem como missão compartilhar dados, divulgar as boas práticas e direcionar apoio técnico a projetos a serem desenvolvidos pelos municípios, além de dar orientações sobre linhas de financiamento. A nova ferramenta contribui ainda na busca de eficiência e alternativas energéticas, redução de poluição e gestão ambiental. No site é possível realizar buscas específicas por município. Nele, serão oferecidas informações sobre o potencial de energias renováveis, uso de combustíveis fósseis, variações de temperatura e precipitações, entre outros.


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