A indefinição da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre a construção de uma trincheira para substituir o Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Venda Nova, atrasa acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as empresas – Consol e Cowan – que deverão ser responsabilizadas pela tragédia que ocorreu em 3 de julho do ano passado. A queda do viaduto, que deixou duas pessoas mortas e 23 feridas, passou a ser uma das linhas de investigação do inquérito civil, que, desde 2012, analisava possíveis irregularidades no BRT/Move na capital mineira. “A Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) reconsidera a decisão de construir a trincheira, mas ainda não fomos informados oficialmente”, afirmou o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, responsável pela investigação. Segundo ele, a decisão, seja ela qual for, irá impactar no andamento do inquérito.
O promotor deverá propor ao final da ação civil responsabilidade compartilhada entre as duas empresas e a Sudecap. O cálculo do projeto do elevado foi realizado pela Consol e a Cowan foi responsável pela obra da estrutura que desabou. Nepomuceno pedirá o ressarcimento do erário público referente aos danos decorridos da queda e também pode pedir sanções aos responsáveis, como suspensão de direitos políticos e proibição de contratação em licitações públicas. Segundo ele , como os contratos foram assinados no âmbito da Sudecap, não há qualquer fato que possa levar ao indiciamento do prefeito Marcio Lacerda.
Nepomuceno afirmou que aguarda, desde o ano passado, uma planilha com informações sobre os custos da construção da trincheira. Em janeiro, a PBH anunciou que o projeto para andamento da obra estava sendo concebido. Há seis dias, entretanto, o secretário de Obras, Josué Valadão, em audiência pública, disse que há a possibilidade de a trincheira não ser executada, embora confirme que há um projeto em fase de detalhamento sendo executado pela Consol. Também informou a possibilidade de ser escolhido outro empreendimento do plano de governo para o uso dos recursos do viaduto que forem restituídos à prefeitura no final do processo que apura as responsabilidades. Em nota, a PBH informou, por meio da Sudecap, que o processo judicial do Viaduto Batalha dos Guararapes ainda está em curso. “Somente depois da definição dos responsáveis transitar em julgado, a prefeitura terá acesso aos recursos. A decisão de seu uso será objeto de avaliação das demandas previstas no programa de governo”, informou no texto.
Inquérito criminal
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que o delegado responsável pelo caso, Hugo e Silva, deverá concluir o inquérito criminal até 5 de maio. Já é a segunda vez que o prazo é prorrogado. Segundo o órgão, já foram ouvidas 80 pessoas e o processo conta com 1,2 mil páginas. “A definição sobre quem será indiciado será apresentada quando ele relatar o caso”, informou a assessoria. Anunciada em janeiro, a construção da trincheira causou polêmica entre os moradores e comerciantes da região. À época, alegaram que não foram procurados pelos órgãos competentes para informar sobre a obra.