MPF ajuíza ação para impedir exclusão de alunos do Fies em 11 instituições de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça a União de desvincular alunos inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) em virtude das novas regras que entraram em vigor este ano.O pedido se estende a 11 instituições privadas de ensino superior sediadas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que deverão se abster de adotar qualquer medida que possa impedir alunos já matriculados, mas que ainda não conseguiram o financiamento pelo FIES ou que não conseguiram aditar seus contratos, de participarem das atividades acadêmicas.

Consequentemente, os alunos matriculados este ano, seja calouros que tiverem interesse em vincular-se ou veteranos que desejarem permanecer no FIES, deverão fazê-lo com base nas mesmas regras e diretrizes do ano letivo de 2014. De acordo com o MPF, o Ministério da Educação alterou as regras de concessão do financiamento do FIES sem prévia comunicação aos interessados.

Entre as mudanças, está a redução do número de parcelas, que passou de 12 para oito; a previsão de desempenho mínimo [450 pontos e nota acima de zero na redação] no ENEM; a fixação de teto para o reajuste das mensalidades e a restrição a cursos que obtiverem nota 3 ou 4 [apenas cursos com nota 5, máxima, terão pleno atendimento].

A forma de concessão do financiamento também foi alterada: a partir de agora, um sistema online irá mostrar o número máximo de financiamentos a serem concedidos em cada curso e em cada instituição, ao contrário do que acontecia antes, quando todos os estudantes que pleiteassem vagas em cursos com nota 3 ou superior [a avaliação federal vai de 1 a 5] conseguiam sem dificuldades o empréstimo.

INDEFINIÇÃO O procurador relata que algumas instituições de ensino superior estão inclusive constrangendo seus alunos, que começaram os estudos em 2015, a renegociar as prestações e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados. Por sua vez, alunos já inscritos no FIES também não estão conseguindo aditar seus contratos.

Por isso, o Ministério Público Federal também pediu que a Justiça autorize todos os novos estudantes interessados em participar do FIES, assim como os já vinculados ao programa mas que ainda não conseguiram aditar seus contratos, a depositarem em juízo, na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente às mensalidades que teriam de pagar, segundo as regras vigentes em 2014. Para isso, eles deverão, caso seja concedida liminar, procurar a Justiça Federal para se habilitarem nos autos.