Nada menos de 646 adolescentes foram flagrados bebendo pela equipe de 380 comissários do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, nas mais de 31 mil fiscalizações ocorridas ano passado. “Antes, ao fazer o flagrante do adolescente consumindo álcool, o comissário ligava para o pai e só liberava após assinatura de termo de responsabilidade. Agora, além de acionar os pais, vamos chamar a polícia para mandar prender o dono do estabelecimento. No momento em que ele for detido, o bar ficará interditado até o pagamento da multa”, compara Ângela Maria Xavier Muniz, coordenadora do comissariado.
Na lei antiga, o bar respondia apenas por contravenção penal. O proprietário sofria uma advertência e pagava multa. Com a nova legislação, corre o risco de pegar de dois a quatro anos de cadeia. A medida reforça o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser estendida também a outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.”A legislação é bem vinda, porque temos mesmo de cuidar dos nossos jovens. O grande desafio será identificar nos caixas de supermercado a geração ‘leite em pó’, que parece ter 25 anos e na verdade tem apenas 15. Vamos ter de pedir a identidade para conferir”, afirma Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira de Supermercados. Hoje mesmo, a entidade fará comunicado interno alertando supermercados a treinar suas equipes.
Fernando Júnior, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de BH, considera um exagero da lei determinar a prisão dos donos de estabelecimentos. “Se o pai entra no restaurante e pede uma cerveja para dividir com o filho, se passar o fiscal o dono do bar vai preso?”, afirma. Segundo ele, o setor já está se profissionalizando devido à enorme concorrência da noite em BH. “Na prática, a maioria dos bares já está dentro da lei”.
Estudo da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da Unifesp, realizado em 100 estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, em 2012, revelou que os adolescentes foram bem sucedidos em comprar bebidas alcoólicas em 73% das vezes. As lojas de conveniência foram as que ofereceram maior resistência à venda de bebidas aos jovens, com 50% de recusa, seguidas de bares, restaurantes e supermercados, com índice de recusa na casa de 33%. As que menos rejeitaram a venda foram padarias e lanchonetes, com 11% e 12%. A idade dos adolescentes foi questionada em 31% das vezes e, em 18% das vezes, o documento de idade foi pedido. Entretanto, dos 32 atendentes que perguntaram a idade, 10 venderam após obter esta informação. Os grupos de pesquisadores eram formados por jovens com idades entre 14 a 17 anos. “Os jovens podem ficar bêbados com mais facilidade do que um adulto. Ele perde a capacidade de controlar a impulsividade característica da idade, que ficará aumentada pelos efeitos do álcool”, alerta o médico Valdir Ribeiro Campos, membro da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da Associação Médica de Minas Gerais.