A Justiça Federal em Minas Gerais acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a liberação das rodovias federais que estão ocupados por caminhoneiros desde domingo. Os motoristas protestam pela alta do óleo diesel e o aumento do valor do frete. Na decisão, divulgada na tarde desta terça-feira, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal, estipulou multa de R$ 5 mil para os condutores que descumprirem a ordem e R$ 50 mil para as entidades responsáveis. Mesmo com a ação, pelo menos 10 trechos de rodovias que cortam o estado seguem interditados. O congestionamento nas estradas chegou a ultrapassar os 80 quilômetros.
A Juíza Anna Cristina deu um prazo de três horas para os caminhoneiros liberaram as rodovias federais depois que forem intimados. Também deu autorização para o uso da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e a Polícia Militar, caso seja necessário.
Em sua decisão, a juíza lembrou, ao conceder a liminar, que a Constituição Federal estabelece direito a manifestação, porém, destacou os prejuízos causados pelo ato dos caminhoneiros. “Não é justo nem razoável a utilização abusiva desses direitos, extrapolando os limites do regular exercício do direito e impedindo o direito de ir e vir dos demais cidadãos usuários das vias públicas”, disse a magistrada.
Anna Cristina também citou os prejuízos que podem ser causados para outros veículos. “O perigo da demora evidencia-se diante da possibilidade da iminente ocorrência de danos aos usuários que transitam pela rodovia, haja vista que a limitação do espaço reservado ao tráfego de veículos e pessoas aumenta a exponencialmente o risco de acidentes”, concluiu.
Os caminhoneiros terão o prazo de três horas para desocupar as rodovias federais em Minas Gerais. O prazo será contado a partir da intimação de qualquer dos réus da ação. Caso a medida não seja atendida, os motoristas estão sujeitos a pagarem multa.
Enquanto a notificação não é feita aos motoristas, os manifestantes mantêm pontos de bloqueio em pelo menos 10 trechos de rodovias que cortam Minas Gerais na tarde desta terça-feira. Segundo o último balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes fecham a BR-381 na altura das cidades de Igarapé, na Grande BH, Oliveira e Perdões, no Centro-Oeste mineiro, Itabira na Região Central, e Timóteo, no Vale do Rio Doce. A BR-040 também apresenta pontos de retenção em Nova Lima, na Grande BH, e Congonhas, na Região Central de Minas. A BR-262 está fechada entre as cidades de Juatuba e Betim. Já no município de Montes Claros, no Norte de Minas, o protesto fecha a BR-251.
Prejuízos nas empresas
A paralisação já começa a trazer prejuízos para o estado. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), a entrega de combustível já está comprometida em Oliveira, Cláudio e Perdões, no Centro-Oeste de Minas Gerais e em Campo Belo, no Sul do estado. Em Belo Horizonte, ainda não há queixa de desabastecimento, mas o atraso na entrega não foi descartado. Jair Francisco Silva mora em Oliveira e conta que já não há gasolina nos postos da cidade.
Os funcionários da fábrica da Fiat em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, seguem sem trabalhar pelo segundo dia consecutivo. Caminhões da empresa com peças de carros estão presos no bloqueio, por isso, há falta de material. De acordo com a montadora, assim com os dois primeiros turnos, os trabalhadores da produção que trabalham a noite não foram convocados para voltar as atividades, pois a Fiat não conseguiu reunir todo o volume de componentes necessários;
De acordo com a assessoria de comunicação, a montadora italiana vai observar a paralisação da categoria durante a manhã de quarta, para avaliar a possível volta dos funcionários na parte da tarde.
Bloqueios
A situação é mais complicada na BR-381, em Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a fila de veículos já ultrapassa os 19 km em direção a São Paulo. Quem segue em direção a BH também enfrenta trânsito ruim, com 8 km de retenção. Veículos de carga são impedidos de seguir viagem, e apenas carros pequenos, motocicletas e ambulâncias podem passar pelo bloqueio, que já dura mais de 48 horas.
A BR-381 também tem bloqueios na altura do município de Perdões, com 5 km de congestionamento em direção a BH. Santo Antônio do Amparo tem fila de 5 km no sentido BH e assim como Lavras, que também tem retenção de 5 km em direção à capital mineira. As informações são da Autopista Fernão Dias, concessionária que administra o trecho.
Em Nova Lima, na Grande BH, a manifestação também complica o trânsito. Segundo a Via 040, responsável pela BR-040, às 17h, a fila de veículos já ultrapassava os 10 km em ambos os sentidos. De acordo com a concessionária, há ainda a informação de movimentação de caminhoneiros na rodovia próximo à cidade de Congonhas, na Região Central, com retenção de 1 km em direção à capital.
Na Região Metropolitana de BH, caminhoneiros também continuam parados na BR-262, no trecho entre as cidades de Betim e Juatuba. De acordo com a empresa responsável por administrar o trecho, a fila de veículos de carga chega a 6 km no sentido Juatuba e 6,5 km em direção a Betim. Segundo a Concebra, os manifestantes só permitem a passagem de veículos leves e de emergência. No interior do estado, a BR 262 também estava bloqueada na altura do município de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o congestionamento chegou a 2,5 km em ambos os sentidos, mas o trecho foi liberado no início da noite. Há interdição ainda na MG-050, entre Itaúna e Divinópolis, no Centro-Oeste.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os caminhoneiros que se aglomeram na BR-040 ameaçam fechar outros pontos importantes de estradas da Grande BH. Nesta tarde, eles disseram cogitar a possibilidade de fechar a BR-356, próximo ao acesso ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, responsável pelo trecho, três manifestantes estão no local desde essa segunda-feira com faixas de protesto, mas ainda não houve bloqueio. Uma viatura da corporação está na rodovia para monitorar a situação.
Reivindicações
Os motoristas protestam contra a alta do preço do óleo diesel e exigem o aumento do valor do frete. Eles reivindicam ainda a revisão da Lei 12.619, aprovada no Congresso e que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a legislação, o motorista deve repousar 11 horas num prazo de 24 horas e parar por uma hora por refeição. Os caminhoneiros querem 8 horas de descanso.