Fornecimento pode cair 20% onde for decretada situação crítica de escassez hídrica

Pedro Ferreira

O fornecimento de água para uso doméstico ou para saciar a sede de animais pode ser reduzido em 20% nos municípios mineiros onde for decretada situação crítica de escassez hídrica, conforme minuta da deliberação normativa apresentada ontem ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Para o consumo industrial e irrigação, a redução diária seria de 30%. Medidas mais drásticas seriam tomadas, como cobrança de sobretaxa, rodízio e racionamento de água.

“Não temos data para cobrança de sobretaxa. Estamos aguardando as medidas tomadas de redução de vazamento e perdas de água, que a Copasa está fazendo, e a redução do consumo que a gente espera da população, o que pode nos trazer um alívio se acontecer” disse o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, lembrando que laudos são preparados para análise da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água (Arsae).

Os conselheiros têm 10 dias úteis para apresentar propostas, que podem virar lei na primeira quinzena de março, quando serão votadas pelo próprio conselho. A situação crítica de escassez será estabelecida quando a vazão média dos rios que abastecem os reservatórios for igual ou inferior a 100% da Q7,10, que é um índice de referência para os cursos d’água que têm a menor vazão por sete dias consecutivos em um período de 10 anos.

Outro critério para adotar a situação crítica de escassez é quando o volume útil das represas estiverem com a capacidade abaixo de 30%. Pela proposta de ontem, o Sistema Serra Azul, que abastece a Grande BH, já poderia ser incluído nesse estado de restrição, pois o nível do reservatório é de 7,7%. Mas, segundo o Igam, nesse caso seriam observados o conjunto dos reservatórios.

OUTORGAS

A emissão de novas outorgas para o uso da água também seriam suspensas com a decretação de escassez hídrica, assim como os pedidos de aumento de vazões. Os órgãos gestores vão fazer as medições das vazões e definir os postos de monitoramento fluviométrico, para fins de avaliação.

De acordo com Helvécio Magalhães, a minuta ainda será debatida de forma cuidadosa antes de ser aprovada. “Ela vai orientar o Igam a tomar as decisões e a agência reguladora a autorizar outras medidas necessárias, de sobretaxa, rodízio e racionamento”, disse o secretário.

Um laudo técnico deve ser apresentado pelo Igam na próxima semana para ser encaminhado à agência reguladora, para medidas mais emergenciais. Segundo o secretário, outros estudos ainda serão propostos. Ele considera que apenas 30% de água nos reservatórios é muito pouco e que deve haver pelo menos um ano de garantia de abastecimento”, disse.

“Vamos buscar fazer obras no semi-árido e nas cidades de maior necessidade e na região metropolitana. Enquanto isso, vamos insistir na campanha de consumo consciente da água e a Copasa fazer a parte dela. Perder 40% da água em vazamentos é muito e já estamos atacando isso também”, disse Guimarães.

 A Defesa Civil está levantando a situação de captação, reservação e distribuição de água em municípios que não são atendidos pela Copasa. “Temos municípios em colapso. Coletamos todos os projetos para levar ao governo federal para apoiar esses municípios”, disse Helvécio.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, esclareceu que água é um recurso de múltiplos usos de setores que estão representados no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. “Eles têm conflito entre eles. O texto final vai ser o conselho que vai deliberar”, afirmou. Havendo situação de escassez, segundo ele, deve ser compartilhada entre todos os usuários. “Nos termos da legislação, a prioridade é o consumo humano”, afirmou.