A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tem até o dia 15 de março para a recuperar integralmente os bens imóveis danificados no Complexo Ferroviário de São João del-Rei, Região Central de Minas. O compromisso foi firmado entre Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e as prefeituras de São João del-Rei e Tiradentes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Uma linha férrea de 12,7 quilômetros, interligando as cidades de São João del-Rei e Tiradentes, também faz parte do complexo, além de bens móveis, tais como documentos, relógios, máquinas, equipamentos, carros, vagões e mobiliário.
Desde 2001 é a empresa Ferrovia Centro-Atlântica quem exerce a posse direta sobre dos bens do complexo e entre as obrigações assumidas pela FCA, está a de conservação e manutenção dos bens. No entanto a perícia técnica realizada pela Polícia Federal detectou que “vários bens, móveis e imóveis, todos tombados em órbita federal (...) são mantidos em condições que favorecem sua deterioração”.
A partir deste laudo, o MPF concluiu que a FCA agiu com negligência e imprudência na guarda do patrimônio federal que estava sob sua responsabilidade. Por esse motivo, reuniões foram realizadas para buscar uma solução para a reparação dos danos causados até chegar a este TAC.
Obrigações
A Ferrovia Centro-Atlântica se compromete a reparar integralmente até o dia 15 de março deste ano, mediante obras de reforma e recuperação, os danos aos bens imóveis apontados pelo laudo pericial.
A Ferrovia Centro-Atlântica pagará a quantia de R$ 600 mil a título de compensação ambiental pelos danos apurados até 2011, sendo a metade desse valor destinado ao Município de Tiradentes e metade ao Município de São João del-Rei.
Os municípios, assumiram o compromisso de empregar o dinheiro na realização e execução de projetos, obras ou serviços ligados diretamente ao patrimônio cultural, no âmbito de cada localidade, que deverão ser previamente aprovados pelo Iphan e pelo MPF