Sob o domínio da pedra, a mulher compareceu à audiência pública, em 2012, em cadeira de rodas, depois de levar 13 tiros nas pernas na região do Alto Vera Cruz. Ela revelou em juízo que, aos cinco meses de gravidez, havia sofrido o atentado motivado por questões relativas a drogas. O pai do último filho havia sido morto, também naquele ano, devido a rixa com traficantes. Depoimentos como esse estimularam o MP a baixar as Recomendações 05 e 06, este ano, determinando a comunicação imediata à promotoria e ao Juizado sobre o nascimento de bebês filhos de mães com histórico de abuso de crack.
Com a lotação de quatro abrigos com os chamados “órfãos do crack” na capital, que de janeiro a outubro contabilizou o isolamento de 158 bebês, as medidas tomadas pelo MP foram levadas à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na última segunda-feira. No mesmo dia, entidades de defesa dos direitos da mulher divulgaram manifesto contrário à separação entre recém-nascidos e mães biológicas. Pelo menos três casos foram levados ao conhecimento da Promotoria da Infância e da Juventude, com o objetivo de pedir esclarecimentos em relação a adoções supostamente arbitrárias dos bebês do crack.
“No caso que eu acompanhei, a ação de destituição do pátrio poder da mãe biológica já estava autorizada”, afirma o promotor Celso Penna Fernandes Júnior. O próximo passo seria orientar a criança para adoção, mas o processo foi interrompido a pedido da mãe, que conseguiu uma bolsa-aluguel e demonstrou vontade de formar uma família. “Se tiver algum caso concreto que precise ser revisto, estamos abertos”, afirma o promotor, lembrando que, desde julho passado, todas as adoções provenientes de mães moradoras de rua são informadas por ofício ao Centro Nacional de Defesa da População de Rua.
Impasse As recomendações do MP geraram atrito principalmente pelo fato de a separação entre mães e bebês ser compulsória. Apesar da polêmica, ainda não se sabe quais serão as providências concretas a serem tomadas em relação às gestantes usuárias de crack e seus filhos. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos enviou equipe de Brasília, que promete montar grupo de trabalho intersetorial para discutir o assunto. No próximo dia 18, o Conselho Municipal se reúne novamente para tentar uma solução de consenso para o tema.
Ao consultar a Secretaria Municipal de Saúde de Saúde sobre o tema, o Estado de Minas recebeu extensa nota, listando programas voltados para usuários de álcool e outras drogas. Em relação à recomendação do MP sobre a necessidade de comunicar à Vara da Infância e Juventude os casos atendidos no SUS-BH de gestantes usuárias de álcool e outras drogas, para providências como o afastamento de mãe e filho, a secretaria informa que sua posição “é que cada caso deve ser avaliado de forma isolada, individual e guardadas as peculiaridades de cada situação”. A secretaria entende que “tal ação pode ferir vínculo da usuária com o serviço de saúde, e também da mãe com o filho, em um momento crucial para sua recuperação”.
Palavra de especialista
Frederico Garcia
coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG (CRR-UFMG)
Geração comprometida
“As mães deveriam ser prioridade absoluta na política de redução de danos, que poderia estar funcionando melhor. Mais equipes deveriam estar nas ruas, informando às mulheres sobre a importância de proteger o próprio corpo e evitar a gravidez indesejada. Em Nova York, existe um trabalho que detectou graves problemas nos bebês quando começam a crescer. A cocaína fumada (crack) leva à situação de hipoxia (sufocamento) do bebê dentro da barriga. Como o útero e a placenta são cheios de artérias, eles se fecham parcialmente durante o tempo em que a substância está agindo no corpo da mãe, levando a infartos cerebrais. Mesmo que o bebê nasça bem, ele tende a sofrer comprometimento
na aprendizagem ou déficit de atenção. Em resumo, estamos comprometendo uma geração inteira.”