A BHTrans deve abrir uma nova licitação para 432 permissões de táxi para pessoas jurídicas em Belo Horizonte, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira. A companhia de trânsito também deve acionar, para ocupar as placas licitadas a pessoas físicas, participantes da concorrência realizada em 2012.
De autoria do Executivo, o decreto número 15.772 determina que o sistema de transporte por táxi da capital passa a ser composto por 6.992 permissões. Atualmente, BH conta com 6.560. Conforme a determinação 6,5 mil permissões serão destinadas exclusivamente a pessoas físicas, 432 exclusivamente para empresas, delegadas por meio de licitação, e 60 na categoria acessível (para transporte de pessoas com mobilidade reduzida), também destinadas a pessoas jurídicas.
Por meio de nota, a empresa de trânsito de Belo Horizonte, que é responsável pelo serviço, informou que o decreto admite a convocação, segundo cronograma a ser definido, de licitantes da categoria pessoa física conforme a ordem de classificação da concorrência pública número 02/2012. A convocação será realizada até o limite do preenchimento de vagas existentes nessa categoria. Os permissionários da categoria pessoas física deverão pagar R$ 5 mil.
Ainda segundo o decreto, no caso das pessoas jurídicas, as permissões já existentes vão permanecer em vigor até uma nova licitação, que será feita pela BHTrans, assim como a delegação das permissões, pelo prazo de 25 anos improrrogáveis. Ainda segundo a BHTrans, o decreto também determina “que as permissões delegadas a Pessoas Jurídicas permanecerão em vigor até que seja promovida nova licitação, cujo edital está em fase de elaboração, quando as atuais permissões de Pessoas Jurídicas serão substituídas.”
POLÊMICA
Em março deste ano, a concorrência que deveria licitar 432 placas entre empresas de Belo Horizonte foi cancelada pela BHTrans, devido a fraudes no processo. A anulação também foi publicada no Diário Oficial do Município. Na época, a empresa informou que a decisão foi motivada por irregularidades “praticadas por alguns licitantes, em prejuízo do caráter competitivo” do processo, seguindo a “recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Controladoria-Geral do Município”, concedida no mês seguinte. O MP pedia que fossem separadas as vagas de pessoa física e a de pessoa jurídica. A licitação já havia sido suspensa em abril do ano passado, em cumprimento a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o decreto publicado no DOM desta quarta-feira cumpre as recomendações feitas pelo órgão no início do ano, de forma que a separação das vagas, convocação dos aprovados na concorrência de 2012 e realização de nova licitação para empresas vão ocorrer dentro da legalidade.