Os contornos da Serra do Curral cercam Belo Horizonte e podem ser admirados de vários pontos da cidade. Mas esse marco natural é ofuscado em pontos próximos a avenidas de grande fluxo, onde a paisagem é encoberta por propagandas de produtos, cursos e serviços. Alvo de campanha que quase os baniu da capital em 2010 e que resultou na recuperação de paisagens da cidade, engenhos de publicidade, cujo modelo mais conhecido são os outdoors, voltaram a proliferar, desafiando a fiscalização. Desrespeitando regras do Código de Posturas do município ou mantidos por força de liminares judiciais, quase 30 equipamentos foram contados pela equipe do Estado de Minas em vias das regiões Centro-Sul e Oeste, todos com irregularidades e alguns em locais onde a legislação não os admite. Há casos até de placas que estão cedendo em barrancos e que podem atingir pedestres nos passeios e pontos de ônibus. A Prefeitura de BH informa que tem fiscalizado, aplicando multas e determinando que peças irregulares sejam removidas, mas sustenta que as empresas responsáveis preferem pagar as multas e continuar lucrando com o negócio.
A Serra do Curral é o único marco belo-horizontino citado nominalmente entre os que não podem ser bloqueados por outdoors e placas, segundo a Lei 8.616/2003, que disciplina as atividades e serviços da cidade, ao instituir o Código de Posturas municipal. Ainda assim, a reportagem encontrou engenhos que bloqueiam a vista do monumento natural para vender espaços publicitários, sendo cinco deles na Avenida Raja Gabaglia e um na Avenida Nossa Senhora do Carmo. O maior deles fica na Raja. O outdoor se ergue sobre um lote vago e está vazio no momento. Tornou-se um grande painel em branco, que por enquanto só funciona como escudo para quem poderia ver a serra.
A Secretaria de Administração Regional Oeste da Prefeitura informou, em nota, que o engenho de publicidade da Raja não está licenciado e o responsável foi notificado para retirar a peça, “sob pena de multa e apreensão”. “Uma visão tão bonita como a da montanha não pode ficar encoberta por nada. É uma das coisas que nos lembram da nossa terra. Não tem mais jeito de tirar os prédios que bloquearam a Serra do Curral, porque tem gente morando, mas pelo menos os outdoors poderiam ser removidos”, pondera a vendedora Andreia Mattos, de 37 anos, que circula pela Avenida Raja Gabaglia diariamente e preferia ver da janela do carro a paisagem, em vez da enorme placa.
Na Avenida Nossa Senhora do Carmo, o outdoor que bloqueia a Serra do Curral teve seu licenciamento indeferido pela Regional Centro-Sul, por se tratar de Área de Diretrizes Especiais (ADE). “O interessado apresentou recurso, que está em análise pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias. Há inclusive, ação fiscal em andamento”, informou a regional.
Pela estrada
Nas rodovias, a chamada faixa de domínio, nas laterais das pistas, tem uma série de restrições para a instalação de propagandas, não só por questão de estética e paisagismo, mas também por segurança. Essa área de escape e reserva técnica se estende por no mínimo a 15 metros a partir do eixo central da estrada, e não pode ter qualquer tipo de placas de publicidade em curvas e trevos. Contudo, na BR-356, continuação da Avenida Nossa Senhora do Carmo, há dois outdoors na curva da pista no sentido Ouro Preto, na altura do Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul. Em uma das alças do trevo adiante, saída para a Avenida Raja Gabaglia, dois grandes engenhos ocupam terreno que espacialmente está dentro da área de domínio dessa interseção.
De acordo com as regionais Centro-Sul e Oeste, as licenças para instalação dos outdoors na BR-356 foram concedidas por determinação judicial. “Em relação à peça animada, com uso de tecnologia LED, o responsável foi notificado por instalar o engenho em desacordo com a licença, porém não atendeu a notificação e foi multado no inicio deste mês”, informa a prefeitura. Já as placas no trevo, acrescentou, não estão licenciadas. "Os responsáveis foram notificados para retirar as peças, sob pena de multa e apreensão."
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Cláudio da Cunha, a instalação de outdoors irregulares não é generalizada. “Não temos muitos engenhos fora da lei. São situações pontuais”, considera. O que tem ocorrido, segundo ele, são muitas liminares para garantir a renovação das licenças. “A prefeitura dá prazo de 60 dias, mas não consegue emitir as licenças em tempo hábil. Por isso, as empresas asseguram seu direito na Justiça”, justifica.
Sindicato condena abuso na capital
Em um barranco tão íngreme que a vegetação mal se sustenta sobre as rochas que escorrem em caminhos de enxurradas, três placas publicitárias se equilibram a um palmo do passeio, na Avenida Bandeirantes, no Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul de BH. Uma delas já está tombada e ameaça desabar sobre pedestres e usuários que aguardam ônibus em um ponto próximo. Os engenhos de publicidade, como são chamados esses aparatos pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, não têm licenciamento da prefeitura para ser instalados e mostram como os responsáveis pelos equipamentos não apenas desafiam as leis, como ainda põem em risco a segurança de cidadãos.
De acordo com a Secretaria de Administração Regional Centro-Sul, “os responsáveis já foram notificados para retirar as peças, sob pena de multa e apreensão”. Até os representantes da categoria são contra esse tipo de painel, de acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Cláudio da Cunha. “Essas são placas grandes, instaladas por imobiliárias, e que não têm qualquer compromisso com as regras de segurança e de posturas. Somos totalmente contra essas situações e até as denunciamos”, afirma.
A Avenida Raja Gabaglia, que liga as regiões Oeste e Centro-Sul de BH, da Praça da Assembleia ao trevo do BH Shopping, tornou-se um corredor de outdoors ilegais. São pelo menos sete sem licença da Prefeitura de Belo Horizonte, sendo que responsáveis por outros dois não conseguiram a permissão de instalação pelo município, mas obtiveram liminar na Justiça para instalar suas placas publicitárias.
No Bairro Buritis, na Região Oeste de BH, os outdoors proliferam entre lotes de novos empreendimentos, atrás de muros e cercas que impedem a aproximação dos fiscais. Pelo menos quatro peças foram erguidas sem licença da PBH na principal via da região, a Avenida Mário Werneck. De acordo com a Regional Oeste, em todos os casos “os responsáveis foram notificados para retirar as peças, sob pena de multa e apreensão”.
Batalha
O combate aos outdoors e a outros tipos de engenhos de publicidade que se espalhavam sem controle pela capital mineira ganhou força quando o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 9.845 de 2010, que trouxe vários complementos à lei que instituía o Código de Posturas (8.616/2003). A partir de então, os equipamentos foram drasticamente reduzidos, de uma estimativa de 3 mil para cerca de 450, número próximo do existente hoje, que é de cerca de 500, segundo o sindicato do setor.
Em 2011, a administração municipal partiu para o ataque e contratou uma empresa para desmanchar cerca de 250 painéis que não tinham licença. Muitos dos outdoors que a equipe do Estado de Minas encontrou na Avenida Raja Gabaglia em situação irregular estavam em espaços nos quais placas foram removidas por determinação da prefeitura, com uso de guindastes e equipamentos de demolição, há quatro anos.