Projeto de lei quer proibir uso de mangueiras para lavar calçadas em Belo Horizonte

Projeto de lei apresentado no último dia 16 na Câmara Municipal de Belo Horizonte tenta criar um instrumento contra o desperdício de água na capital mineira. De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), a proposição número 1.332/2014 proíbe o uso de mangueiras e de água pressurizada para varrer calçadas na cidade. Se aprovada, contudo, a legislação precisaria, para produzir efeitos práticos, de um decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que determine que a cidade enfrenta estiagem prolongada e que há baixo nível dos reservatórios que abastecem a população.

Nos demais meses do ano, o mau hábito estaria liberado. O autor da proposta não foi encontrado para comentar o teor do projeto, mas o seu assessor jurídico, Leandro Guimarães, considera que o texto vem em momento oportuno e pode mudar a forma de agir do belo-horizontino. “O objetivo maior é coibir o desperdício de água, sobretudo com o uso indiscriminado das mangueiras. O efeito seria em momentos semelhantes a este que vivemos, em que nascentes e rios que nos abastecem estão muito baixos”, afirma.

Para que seja aprovado, o projeto precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente e Economia, para só então ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara. Como mostrou ontem o Estado de Minas, outras três propostas aguardam votação para regular setores que promovem desperdício, interferindo em assuntos como a construção de condomínios e de edificações comerciais.