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Estado de Minas

Alvará de estacionamento na Praça da Assembleia é cassado para revitalização do espaço

Prefeitura retira alvará, já vencido, de área explorada como fonte de renda por igreja no espaço que está sendo revitalizado. Paróquia resiste e busca apoio no Legislativo Estadual


postado em 18/09/2014 06:00 / atualizado em 18/09/2014 06:48

Das 60 vagas para veículos, restaram 30, e a fiscalização vai conferir se a medida municipal está sendo cumprida (foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )
Das 60 vagas para veículos, restaram 30, e a fiscalização vai conferir se a medida municipal está sendo cumprida (foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )

O mandamento urbano “não estacionarás” volta a ser sacramentado no entorno de igrejas da capital. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cassou o alvará de localização e funcionamento do Royal Park, que fica em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, na Praça Carlos Chagas, mais conhecida como Praça da Assembleia, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), o que significa a automática notificação oficial. Pelo decreto municipal 11.624, de 6/2/2004, a organização sem fins lucrativos Caritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, vinculada à paróquia, tinha permissão de uso de uma área de 1,2 mil metros quadrados pelo prazo de 10 anos, o qual se encontra vencido há sete meses.

A cassação deixou indignada a presidente da Caritas, Selma Maria Ribeiro Araújo. “Só fecho o estacionamento quando o presidente da Assembeia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dinis Pinheiro, fizer uma modificação no projeto de reforma e requalificação do espaço, mantendo a área do estacionamento, mesmo que fique uma área não paga para que as pessoas tenham acesso à igreja na hora das missas”. O estacionamento Royal Park repassa um percentual do lucro para a igreja, cobrando apenas taxa de administração – em resumo, quase todo o valor arrecadado com as atuais 30 vagas vai para os cofres da paróquia. Dessa forma, Selma diz que “só tiro o estacionamento com medida judicial”.

Ao saber da decisão, Selma disse estar diante de um impasse. “Temos a garantia de que o estacionamento não sai daqui. Estou de posse de um documento segundo o qual a ALMG só pagará a obra de revitalização se o empreendimento for mantido. O embate vai além da Caritas”, disse a presidente da organização. O projeto de reforma e requalificação da praça, executado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), está orçado em R$ 10,9 milhões, recursos do Legislativo , com previsão de término no próximo semestre.

Em nota, Dinis Pinheiro (PP) afirma que “é solidário à igreja e à comunidade no sentido de buscar uma solução para que pessoas idosas e com deficiência tenham um lugar para estacionar o carro e poder ir à igreja”. E adiantou que já conversou sobre o assunto com o prefeito Marcio Lacerda. A direção do estacionamento não quis comentar a cassação, assim como titular da paróquia, padre Tadeu. De acordo com a PBH, um fiscal vai conferir se a atividade foi encerrada. Caso contrário, será feita interdição sob pena de multa.

Maria da Conceição Oliveira não sabe onde vai deixar o carro durante as oito horas de trabalho na Assembleia(foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )
Maria da Conceição Oliveira não sabe onde vai deixar o carro durante as oito horas de trabalho na Assembleia (foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )

Sem vaga

Antes do início das obras de reforma da Praça da Assembleia, havia 60 vagas disponíveis para vaículos. Agora, só a 30. Na tarde de ontem, motoristas lamentavam a decisão, que já levou preocupação aos gestores de outros espaços em torno de igrejas católicas de BH. Todas as terças-feiras, das 14h às 16h, a aposentada Maria Emília Vieira Tostes, moradora do Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, participa do ensaio do coral “Alegria de cantar”, na igreja. “Estaciono sempre aqui. Achar vaga na região está muito difícil. Tomara que resolvam a situação.”

A funcionária da ALMG Maria da Conceição Oliveira, residente no Bairro Fernão Dias, na Região Nordeste, também reclama. “O estacionamento rotativo para cinco horas ficou restrito por aqui. Então, para quem trabalha oito horas como eu, é difícil ficar trocando talão o tempo todo.” Já o maestro da banda de música Vila Lobos, de Ribeirão das Neves, na Grande BH, Reinaldo Boaventura, defendeu que seja mantido o estacionamento, que tem entrada pela Rua Martim de Carvalho. “Deixar o carro na rua, numa região dessas, é muito perigoso.”

Estátuas de Tancredo, Ulysses e Teotônio, lideranças das Diretas já, mudaram de lugar para dar espaço a máquinas e operários(foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )
Estátuas de Tancredo, Ulysses e Teotônio, lideranças das Diretas já, mudaram de lugar para dar espaço a máquinas e operários (foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )


De paisagismo a bicicletário
Quem vai à Assembleia vê o espaço em torno da casa Legislativa rodeado de tapumes. Dentro, máquinas desenvolvem o projeto de reforma e requalificação iniciado em maio. Na tarde de terça-feira, trabalhadores faziam o revestimento de aço da base de concreto das esculturas de Tancredo Neves, Teotônio Vilela e Ulysses Guimarães, integrandes do Monumento 20 anos Diretas Já. Há um mês, as peças foram transferidas da lateral do Palácio da Inconfidência para a frente do prédio, e a mudança, segundo o Legislativo, estava prevista no projeto aprovado pela PBH, com autorização da Fundação Municipal de Cultura, responsável pelo tombamento.

A PBH, via Sudecap, informa que estão em andamento as seguintes benfeitorias na Praça Carlos Chagas: recolocação e recuperação do coreto, iluminação da área interna e nos trechos-limite, recuperação do abrigo de passageiros, substituição da banca de revistas, implantação de novo playground, bicicletário, reforma da área de ginástica, reforma e troca do mobiliário urbano, demolição e execução de piso em concreto, melhorias na acessibilidade; construção de painel artístico originalmente proposto por Burle Marx e Haruyoshi Ono para a praça em 1975, novo paisagismo e fontes ornamentais, incorporação da via entre a ALMG e Praça das Bandeiras (área externa da ALMG) com a área livre da Praça Carlos Chagas, rede de drenagem, revitalização dos passeios nas ruas Rodrigues Caldas, Dias Adorno e Martim de Carvalho, recuperação da guarita e banheiro da Polícia Militar, reforma geral do Núcleo de Apoio e outros serviços.

Enquanto dura a pendência, o trabalho de revitalização da praça continua a todo vapor(foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )
Enquanto dura a pendência, o trabalho de revitalização da praça continua a todo vapor (foto: BETO MAGALHÃES/EM/D.A PRESS )


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