MP entra com ação contra a Copasa por danos ambientais causados em Brumadinho

O despejo irregular de esgoto em rios e córregos de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vem há anos causando danos ambientais à cidade. Para tentar acabar com a poluição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e ao município. As duas partes terão que construir, em um prazo de dois anos, a estação de tratamento de esgoto (ETE). O promotor Mauro da Fonseca Ellovitch também denunciou o diretor da Copasa por crime ambiental.

As investigações do MP sobre o despejo irregular de dejetos nos mananciais se estende desde 2008. Na época, a Copasa e o município de Brumadinho afirmaram que iriam construir uma estação de tratamento até 2013. “Nas apurações recentes, vimos que sequer uma licença prévia para implantação desse tipo de sistema eles têm. Não existe projeto e nem o local de onde a ETE será instalada. Isso caracteriza omissão do município e da concessionária."

O lançamento de esgoto sem tratamento atingiu os cursos d'água do Rio Paraopeba, Córrego do Bananal, Ribeirão Águas Claras e Rio Manso. A poluição, conforme o promotor, vem aumentando os riscos de os moradores terem doenças como amebíase, leptospirose, hepatite infecciosa, giardíase, escabiose e esquistossomose. “Estudos oficiais feito pelo Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam), em 2013, indicou que Brumadinho está em situação crítica em relação ao lançamento in natura do esgoto nos afluentes. A qualidade da água das bacias do Rio Paraopeba está péssima, conforme o estudo. Não podemos esquecer que o município é um dos potenciais abastecedores de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, afirmou Ellovitch

Na ação civil pública, o promotor pede, em caráter liminar, que, em 180 dias, o município e a Copasa peçam licença prévia para a construção da ETE, façam um estudo de impacto ambiental e apresentem os imóveis onde serão instalados o sistema e as estações elevatórias.

Em outra ação, só que criminal, o promotor denunciou a Copasa e seu diretor-presidente por crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. Ela prevê pena de cinco anos de reclusão para quem causar “poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. “As questões de responsabilidade penal acabam sendo a última alternativa. Não teve como evitar, já que a inércia existe há anos, causando danos na região”, disse Ellovitch.

O em.com.br entrou em contato com a Copasa, que ainda apura o caso. Na Prefeitura de Brumadinho ninguém foi encontrado para comentar o assunto.