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Estado de Minas

Sabará é condenada a retirar esgotos despejados na BR-381

A Justiça Federal de Minas Gerais deu um prazo de 10 dias para que o prefeito apresente um relatório com providências


postado em 25/07/2014 20:22

O município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a retirar esgotos lançados na BR-381, que comprometem a drenagem pluvial da região. A prefeitura terá um prazo de trinta dias para atender à determinação, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500. A decisão foi divulgada pela Justiça Federal de Minas Gerais na tarde desta sexta-feira.

O pedido foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em ação julgada em agosto de 2013. De acordo com o laudo da perícia em engenharia, a falta de fiscalização do município com os sistemas de esgoto tem prejudicado a drenagem de águas da chuva na rodovia.

A decisão determina que a prefeitura de Sabará, além de retirar os esgotos, apresente um relatório circunstanciado com providências já tomadas em um prazo de 10 dias. A sentença está sujeita a revisão no Tribunal Regional Federal em Brasília, mas o juiz determinou o cumprimento imediato da decisão.

O em.com.br tentou entrar em contato com a prefeitura do município, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.


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