A Justiça determinou que o Facebook retire de sua página convocações para encontros no Shopping Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, chamados de rolezinhos. O descumprimento da ordem está sujeito à multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente em R$ 50 mil. A decisão confirma liminar expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível do município.
Ao tomar conhecimento de que havia a convocação para um novo rolezinho no dia 11 de janeiro deste ano, o shopping ajuizou a ação, com pedido de liminar para que o Facebook retirasse as páginas e grupos com o nome "Encontro do Shopping Contagem". A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Contagem, André Luiz Tonello de Almeida.
Em sua defesa, a rede social recorreu à Justiça por meio de agravo de instrumento, alegando que a decisão viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião. A argumentação diz ainda que não tem condições de cumprir a determinação, porque a exclusão de eventuais conteúdos depende exclusivamente da indicação do endereço (URL) específico do conteúdo em questão.
O desembargador Marcos Lincoln, relator do recurso, ressaltou que foram comprovados os tumultos e prejuízos para o centro de compras e que os rolezinhos ocorreram por meio de convocações no Facebook. Assim, o relator manteve a decisão de primeiro grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Wanderley Paiva e Alexandre Santiago.
O Facebook interpôs um recurso no próprio TJMG, alegando que houve omissão no julgamento e insistindo na tese da impossibilidade de cumprir a decisão. O recurso está sendo analisado pelo desembargador Marcos Lincoln, porém a decisão foi mantida.